CONHEÇA A LEI MAGNITSKY E COMO ALEXANDRE DE MORAES PODE SER PUNIDO PELOS EUA

Lei Magnitsky: aliados de Trump articulam uso do preceito de direitos humanos contra Moraes

Os deputados republicanos Rich McCormick (da Geórgia) e Maria Elvira Salazar (da Flórida) enviaram uma carta ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e ao secretário de Estado, Marco Rubio, pedindo sanções via Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A carta, datada de 25 de fevereiro, foi divulgada nesta quinta-feira (20) pelo deputado McCormick em seu perfil na rede social X, onde ele também marcou os perfis oficiais de Eduardo Bolsonaro, Trump e Rubio na plataforma.

No documento, os parlamentares americanos acusam Moraes de conduzir um “ataque sistemático contra a democracia no Brasil”, comparando suas ações à “perseguição judicial sofrida por Trump nos EUA”. Além disso, mencionam a situação do deputado brasileiro licenciado Eduardo Bolsonaro, que se exilou no território americano nesta semana para denunciar as ações de Moraes, chamando o seu caso de um "alarme para o estado da democracia no Brasil".

Na carta enviada à Casa Branca, McCormick e Salazar afirmam que o Brasil está sob uma escalada autoritária e que Moraes "transformou o Judiciário brasileiro em uma arma para esmagar a oposição, proteger o presidente Lula e manipular as eleições de 2026 antes mesmo de um único voto ser lançado".

O documento pede que o governo Trump use a Lei Magnitsky (Global Magnitsky Act), uma legislação que permite aos EUA impor sanções contra estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos, contra Moraes. Segundo os parlamentares, o ministro do STF se enquadra na lei por “sua censura a opositores políticos, supressão da liberdade de expressão e uso do Judiciário para interferir no processo eleitoral”.

Como surgiu a Lei Magnitsky?

A legislação foi criada pelos Estados Unidos em 2012, durante o governo do então presidente Barack Obama, em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky.

Ele havia denunciado um esquema de corrupção envolvendo autoridades estatais em Moscou e morreu sob custódia, em condições suspeitas.

Inicialmente restrita a sanções contra os responsáveis diretos por essa violação, a lei foi expandida em 2016 com um escopo global.

A partir daí, passou a permitir que o governo norte-americano punisse qualquer cidadão estrangeiro acusado de corrupção significativa ou de graves violações dos direitos humanos, independentemente do país de origem.

Quais são as punições previstas?

Os alvos da Lei Magnitsky podem ser incluídos na chamada SDN list — sigla em inglês para “Lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas” — gerenciada pelo Departamento do Tesouro dos EUA. Estar nessa lista implica uma série de consequências sérias:

*Bloqueio de bens e contas bancárias em solo norte-americano;

*Proibição de entrada nos Estados Unidos;

*Cancelamento de vistos;

*Impedimento de realizar transações com empresas e instituições financeiras com vínculos com os EUA.

Além disso, por conta da influência global do sistema financeiro americano, muitas instituições internacionais também aderem às sanções, o que pode afetar a vida financeira do sancionado em diversos países.

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