Moradores do Loteamento Santo Antônio, em Amargosa, estão denunciando a instalação de um quebra-molas supostamente fora das especificações técnicas na Rua Vale do Duto. A situação tem provocado reclamações de motoristas que trafegam diariamente pelo local e alegam riscos de acidentes, além de danos causados a carros, motos e caminhões.
Apesar de serem considerados instrumentos importantes para reduzir a velocidade em áreas residenciais e garantir mais segurança para pedestres, especialmente crianças, os quebra-molas precisam seguir critérios definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Quando construídos fora dos padrões estabelecidos, esses dispositivos deixam de cumprir a função de segurança e passam a representar perigo para condutores e passageiros.
De acordo com as normas previstas nas Resoluções 600/2016 e 973/2022 do CONTRAN, os redutores de velocidade devem possuir altura máxima de 10 centímetros, comprimento específico conforme o tipo instalado, além de sinalização obrigatória com placas de advertência e pintura amarela no solo. A legislação também determina que a instalação seja precedida de estudo técnico de engenharia de tráfego.
Moradores afirmam que o quebra-molas instalado na Rua Vale do Duto não atende às exigências técnicas e reclamam da ausência de sinalização adequada. Segundo especialistas em trânsito, a instalação irregular pode gerar responsabilidade civil para o município, incluindo indenizações por danos materiais e morais em casos de acidentes ou prejuízos causados aos veículos.
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que o órgão responsável pela via pública responde por falhas na instalação e manutenção de equipamentos de trânsito. Além disso, quebra-molas clandestinos construídos sem autorização também são considerados ilegais e devem ser denunciados para remoção.
Entre as orientações para motoristas que se sentirem prejudicados estão registrar fotos e vídeos do local, fazer boletim de ocorrência, guardar comprovantes de despesas com reparos e protocolar reclamação formal junto à Prefeitura Municipal ou ao órgão de trânsito responsável. Caso não haja solução administrativa, a situação pode ser levada ao Juizado Especial da Fazenda Pública por meio de ação de reparação de danos.
As denúncias foram divulgadas pelo Amargosa On Line.
