sexta-feira, 28 de março de 2025

AMARGOSA: CÂMARA APROVA PL, MAS OPOSIÇÃO CRITICA "MULTAS ABUSIVAS"


Na noite desta quinta-feira (28), durante a 8ª sessão de 2025, a Câmara de Vereadores de Amargosa aprovou o Projeto de Lei 536, encaminhado pelo Executivo Municipal. O PL, aprovado por 9 votos a favor, cria o "Serviço de Expansão Sanitária Municipal e Procedimentos Obrigatórios", com o objetivo de garantir a segurança alimentar.

Os vereadores Ramon de Madeira e Junior Galego votaram contra, alegando falta de tempo hábil para análise e maior discussão sobre o projeto. Além disso, os parlamentares criticaram os valores das multas previstas na nova legislação, que podem chegar a R$ 150 mil.

A medida agora segue para sanção do prefeito.


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