Essas alterações fazem parte do pacote de corte de gastos do governo Lula, aprovado pelo Congresso Nacional, que prevê ajustes fiscais para reequilibrar as contas públicas. As mudanças no Fundeb, que financia a educação básica no Brasil, terão impacto de R$ 42,3 bilhões entre 2025 e 2030.
O Fundeb, essencial para a educação básica, é financiado pela arrecadação de impostos estaduais e municipais, complementados por recursos da União. Atualmente, os repasses federais priorizam estados com menor arrecadação per capita, como Bahia e Maranhão, através de três critérios: VAAF, VAAT e VAAR. A partir de 2025, uma quarta modalidade será introduzida para destinar 10% da complementação da União ao ensino integral, alterando a lógica de distribuição dos recursos.
O impacto será sentido principalmente no primeiro critério, que favorece estados pobres ou com alta relação entre matrículas escolares e arrecadação. Os repasses para essas regiões devem cair de R$ 24,6 bilhões para R$ 22,5 bilhões, resultando em uma redução total de R$ 2 bilhões. O economista Camillo Bassi alerta que as mudanças criam uma lógica de distribuição “mais elitista” e prejudicam as regiões mais vulneráveis.
Além disso, a nova regra deve excluir 98 municípios do segundo critério, que beneficia redes locais específicas, reduzindo os recursos em R$ 1,7 bilhão. O terceiro segmento, que premia bons desempenhos educacionais, também será afetado, com perdas de R$ 377 milhões, sendo R$ 255,9 milhões em municípios e R$ 121,5 milhões em estados.
Embora as alterações abram espaço fiscal de R$ 5,8 bilhões em 2025 e R$ 12 bilhões em 2026 para o governo federal, especialistas criticam o impacto social da medida. Camillo Bassi sugere que o governo aumente o percentual da complementação da União no Fundeb computado no piso da educação de 30% para 50%, o que economizaria R$ 33 bilhões em três anos sem prejudicar os entes federativos.
A transição para o novo modelo ocorrerá até 2026, quando as regras atuais serão retomadas. Contudo, estados e municípios terão de arcar com 4% dos recursos do Fundeb para custear o ensino integral, gerando novos desafios financeiros.
O Ministério da Fazenda e o Ministério da Educação foram procurados, mas não comentaram o impacto das mudanças. A Bahia, como maior prejudicada, ilustra a complexidade das alterações, que exigirão esforços das administrações locais para manter os investimentos em educação básica e evitar retrocessos.
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