sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA CASTRAÇÃO QUÍMICA PARA PEDÓFILOS

Por 267 votos a 85, a Câmara dos Deputados aprovou uma emenda que estabelece castração química como punição para pedófilos. A previsão foi incluída a votação do projeto de lei (PL) 3976/20, que cria um cadastro público com dados de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

A emenda, de autoria do deputado Ricardo Salles (PL-SP), foi sugerida no plenário da Câmara e rejeitada pela relatora Delegada Katarina (PSD-SE). A deputada afirmou que, apesar de concordar com o conteúdo, decidiu rejeitá-la para não atrapalhar uma aprovação do cadastro público de pedófilos.

Houve então um requerimento de destaque, ou seja, uma votação para a inclusão da emenda no projeto, contrariando a decisão da relatora.

Deputados discutiram a proposta por mais de uma hora, com bate-boca e acusações. Aqueles que votaram contra essa proposta argumentam que a castração química não tem efeito na diminuição dos casos de pedofilia. E que poderia acabar travando o texto que cria um cadastro de condenados. Os que votaram a favor do projeto diziam prezar pelo direito das crianças e adolescentes e não pela defesa de criminosos.

O governo orientou contra a proposta. Os partidos PL e Novo, além da Minoria e da oposição orientaram a favor.

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