Ilustre Leitor, a
priori, eu escrevi este singelo artigo em 2017, por conseguinte, diante do
princípio da corrida eleitoral nos municípios, decidi revisá-lo e publicá-lo
novamente. Desde já, anseio que tu tenhas uma ótima leitura... Saudações
Literárias!
O Executivo por
excelência é o poder que executa as leis, isto é, o governo de fato (a esfera
que exerce a governabilidade). O poder executivo está distribuído em três
instâncias: federal, estadual e municipal. A prefeitura, o poder executivo municipal
em si, traz consigo a amplitude local, configurando-se uma proximidade entre
governantes e governados, logo, há mais pessoalidade nas relações de poder. No
plano ideal, a gestão governa para o povo, porém, na maioria das vezes, a
práxis nos apresenta uma realidade rebuscada de paternalismo, vingança,
corrupção, inoperância e clientelismo.
Obviamente, o advento à
prefeitura é antecedido pelo processo eleitoral. O pleito municipal é aquele
que mais mexe com os eleitores: o candidato pode ser seu irmão, primo, vizinho,
colega de trabalho, amigo de infância etc. Para ser eleito, o candidato
necessita realizar conchavos com os “notáveis” oligarcas, normalmente os que
protagonizam a alternância de poder. Às vezes, esses oligarcas são ou estão
ligados às famílias ditas nobres, status
quo deveras perceptível no interior; qualquer candidato que vislumbre a
vitória precisa aliar-se às “famílias tradicionais”. Com a formação da base de
apoio e o uso de artifícios inescrupulosos e escusos – compra de votos,
promessa de empregos e propaganda massificada – o candidato angaria as
potencialidades que poderão lhe conceder o triunfo na eleição municipal. Estamos
cônscios que no Brasil, lamentavelmente, os eleitores não se importam com a
qualidade dos seus representantes e desconhecem as propostas das candidaturas
que estão no jogo eleitoral.
De forma categórica, a “lua
de mel” entre o prefeito eleito e a base de apoio pode ser arranhada ao longo
do governo. Ademais, no modus operandi
dos oligarcas que só conseguem viver como parasitas nas entranhas do poder, a
prefeitura é vista como uma fonte inesgotável de empregos. O prefeito deve
distribuir cargos para articuladores, indicados e bajuladores de sua campanha.
A prefeitura é transformada em um balcão espúrio de distribuição de cargos, o
notório cabide de empregos. Vale enfatizar, que a escaramuça é mais vivaz pelo
controle das secretarias; os padrinhos mais influentes acabam abocanhando os cargos
mais valiosos. Nesta conjuntura de “toma lá dá cá” peremptoriamente desnuda de mérito,
a técnica, a formação profissional e a experiência são relegadas, logo a
composição governamental é constituída consoante os interesses de oligarcas e
padrinhos políticos.
No imaginário popular, a
prefeitura é apreendida como a “casa da mãe Joana”, graças a uma série de
mazelas: salários altos, ineficiência administrativa, ausência de concurso
público, iminência do atraso de pagamentos, calotes, presença de alguns
funcionários desconectados da causa pública, cargos de confiança... Além disso,
empresários que apoiaram o prefeito na campanha exigem seus quinhões (milhões):
informações privilegiadas em licitações públicas e a prática trivial de
superfaturamento. Na lógica dos parasitas do poder, a prefeitura é a galinha
dos ovos de diamante. Sabe-se que certos empresários e prefeitos corruptos adquirem
verdadeiras fortunas em determinadas gestões, por isso que há tanta sede e fome
no aparelhamento da máquina pública. As tetas da prefeitura são sugadas até a
derradeira gota de sangue.
O formato de gestão
pública no Brasil está carcomido e obsoleto. É mister a adoção de modelos
administrativos que inibam a proliferação de vícios que corroem a estrutura
estatal. Infelizmente, nossos governantes estão muito aquém do nível de
excelência exigido à gestão pública. Deve-se dificultar o acesso de corruptos à
plataforma eleitoral e elevar a qualificação dos candidatos. Algumas medidas
poderiam ser adotadas: fim do financiamento partidário público (o partido deve
ter recursos próprios), voto distrital, drástica diminuição salarial, reputação
ilibada dos políticos, cursos de gestão pública etc. A caminhada é longuíssima
e árdua, a internet e as redes sociais estão aí, portanto, continuemos atentos
e vigilantes em prol de uma gestão municipal enveredada aos anseios do povo.
(Tosta
Neto, 17/08/2024)
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