quinta-feira, 18 de julho de 2024

RELATÓRIO DA CGU APONTA FALHAS NO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR ENTRE OS ANOS DE 2015 E 2020


Relatórios da CGU (Controladoria-Geral da União) elaborados entre os anos de 2015 e 2020 apontaram 1.652 “achados” com impacto negativo no PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Ao longo deste período, foram produzidos 205 documentos, dos quais 194 apontavam falhas no controle do uso de recursos, nas licitações, gestão de estoque e até alimentos vencidos na merenda escolar de estudantes da educação básica. 

Os dados foram compilados e divulgados em um relatório nesta semana. Somente no ano de 2022, Programa Nacional de Alimentação Escolar foi responsável pela alimentação de 37 milhões de alunos. A reportagem entrou em contato com FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e aguarda resposta. O espaço permanece aberto.

Os resultados mostraram que 38% das falhas foram na área de controle. Entre os pontos observados, estão a falha do gerenciamento de estoque, pagamentos de despesas incompatíveis com o programa, descumprimento do cardápio elaborado pelas nutricionistas e omissão do dever de prestar contas.

Já no âmbito das licitações, os técnicos destacaram a ausência de pesquisa de preços, cláusulas restritivas, contratações de empresas sem capacidade operacional e falsificação de assinaturas.

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