O ministro da Justiça e Segurança, Ricardo Lewandowski, comemorou o índice de 50% de liberdade em audiências de custódia durante discurso na segunda-feira 20.
Lewandowski participava do um evento para ampliação da presença da Defensoria Pública em municípios brasileiros, que acontecerá através do projeto “Defensoria em Todos em Cantos”. O governo Lula deve investir cerca de R$ 50 milhões para a criação de postos de atendimento ao longo de 2024.
No discurso, o ministro disse: “Foi uma luta, a meu ver, bastante importante; foi um salto civilizatório: nós conseguimos naquele momento reduzir a população carcerária paulatinamente de 850 mil presos para cerca de 650 mil presos, significando que 200 mil pessoas seriam detidas, ficariam meses ou, quem sabe anos, sem ter a oportunidade de se defrontar com juiz ou uma juíza, presos preventivamente e presas fáceis, para utilizar a mesma expressão do crime organizado.”
E prosseguiu: “É um grande avanço, porque muita gente que não precisava ser presa estava sendo preso e hoje a média em torno de 50% de pessoas presas em flagrante ao invés de serem trancafiadas no ergasto são liberadas mediante condições.”
A audiência de custódia consiste na apresentação do detido em flagrante a um juiz, que decide se ele deve continuar preso ou se pode aguardar o julgamento em liberdade. O procedimento foi implementado em 2015 e permanece sendo alvo de críticas.
No Senado Federal, um projeto de lei do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) propõe alterar o Código de Processo Penal para estabelecer critérios que determinem quando a prisão em flagrante deve ser convertida em prisão preventiva.
Segundo o senador, que também foi juiz federal e ministro da Justiça, “o objetivo do projeto é evitar a concessão de liberdade, nas audiências de custódia, a criminosos perigosos para a sociedade ou para outros indivíduos”.
O mecanismo também enfrenta oposição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Consud), um grupo de governadores. Em março, eles propuseram ao Ministério da Justiça que a audiência de custódia inclua critérios específicos para criminosos reincidentes, mesmo que ainda não tenham sido definitivamente julgados.
Lewandowski foi o principal impulsionador da audiência de custódia
Em 2015, Lewandowski era ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi o principal impulsionador dessa iniciativa judicial em 2015.
Apesar das críticas, o ministro da Justiça afirma que a medida teve “impacto positivo” e mencionou a redução do número de detidos de 850 mil para aproximadamente 650 mil, o que representa 200 mil pessoas que poderiam ter ficado presas por meses ou anos sem acesso a um juiz e vulneráveis ao crime organizado. Ele alega que muitas dessas pessoas “não necessitavam estar detidas”.
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