O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo (não são considerados os gastos com o pagamento de juros da dívida pública). Se as receitas superam as despesas, o resultado é de superávit primário.
Pagamento de precatórios impacta resultado
Apesar do recorde histórico de arrecadação para o mês de fevereiro, com R$ 186,5 bilhões, o fraco resultado das contas do governo foi impactado pelo pagamento de R$ 30 bilhões em precatórios (valores que o governo deve a uma pessoa física ou jurídica e que devem ser pagos após decisões da Justiça).
“Foi um mês atípico em função do pagamento do pagamento de mais de R$ 30 bilhões que foram antecipados em precatórios (…) Não há mais estoque de precatórios. Em julho, teremos um mapa para ser pago em 2025. Temos um saldo de Fundef, parcelado e não autorizado pagamento pelo STF. E requisições de pequeno valor, que vão sendo pagas ao longo do ano'”, declarou Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional.
Parcial do ano e meta fiscal
No acumulado dos dois primeiros meses deste ano, as contas do governo registraram superávit primário de R$ 20,94 bilhões. No entanto, houve piora em relação ao mesmo período do ano passado, quando foi registrado um superávit fiscal de R$ 38,29 bilhões.
O governo busca zerar o rombo das contas públicas neste ano, meta que consta na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) — aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em 2023, o governo federal registrou um déficit primário (sem contar as despesas com juros) de R$ 230,5 bilhões. Foi o segundo pior resultado da série histórica.
O objetivo de zerar o rombo fiscal neste ano é considerado ousado pelo mercado financeiro, que projeta um déficit em torno de R$ 80 bilhões para 2024.
De acordo com o relatório de avaliação de receitas e despesas divulgado na semana passada, entretanto, as contas do governo deverão registrar um déficit de R$ 9,3 bilhões neste ano.
Pelas regras do arcabouço fiscal, há uma banda de 0,25 ponto percentual do PIB para cima e para baixo da meta fiscal. Com isso, o governo pode registrar um rombo de até R$ 28,8 bilhões em 2024 sem que o objetivo seja descumprido.
Em busca da meta fiscal, o governo aprovou, no ano passado, uma série de medidas para aumentar a arrecadação federal. O objetivo é elevar a arrecadação em R$ 168,5 bilhões em 2024.
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