Entidades comerciais de vários municípios baianos assinaram um manifesto repudiando o aumento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cujo alíquota base no estado sofrerá acréscimo de 1,5%, sendo alterada de 19% para 20,5%.
No documento, as entidades alegam que o projeto é uma grave ameaça aos direitos e aos interesses dos cidadãos baianos, e que a justificativa do governo estadual, de que o aumento é necessário para compensar a perda de arrecadação decorrente da decisão do STF, não pode prosperar.
“O mesmo pretexto de perda de arrecadação foi invocado há poucos meses, pelo mesmo governo, para aumentar a alíquota do ICMS de 18% para 19%. Trata-se de estratégia recorrente e perigosa, que visa extrair mais recursos dos contribuintes, sem reduzir os gastos públicos”, diz um trecho do comunicado.
As entidades dizem que o problema não é a receita, mas sim, a despesa. “Deste modo, acreditamos que os estados da Federação, de uma forma geral, precisam cortar os gastos excessivos, os desperdícios, os privilégios e as ineficiências que comprometem o equilíbrio financeiro e a capacidade de prestar serviços públicos com qualidade e efetividade”.
O manifesto alerta que o aumento do ICMS, vai encarecer ainda mais o custo de produção, desestimulando os investimentos em nosso estado, gerando desemprego e favorecendo a sonegação e a informalidade.
Ainda segundo o coletivo, o projeto também prejudica o consumidor baiano, principalmente o mais pobre. “O aumento do ICMS vai repercutir nos preços dos bens e serviços, elevando o custo de vida e reduzindo o poder de compra e o bem estar das famílias baianas. Em termos práticos, o aumento do valor nominal do imposto vem acompanhado do efeito acelerador do preço, o que geraria uma estimativa de aumento para o consumidor em torno de 4,5% nos produtos e serviços, corroendo o poder de compra não só dos salários, mas também dos benefícios, inclusive os sociais”.
Assinam o manifesto:
ABRASCE - Associação Brasileira de Shopping Centers
ABRASEL - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes
ACAIMC - Associação Comercial Industrial de Miguel Calmon
ACB - Associação Comercial da Bahia
ACE - Associação Comercial e Empresarial de Irecê BA
ACE – Associação Comercial e Empresarial de Teixeira de Freitas
ACE - Associação Comercial Empresarial de Valença
ACE de Mucuri - Associação Comercial e Empresarial de Mucuri
ACEB - Associação Comercial de Buritirama
ACECJ - Associação Comercial Industrial de Conceição do Jacuípe/BA
ACECN - Associação Comercial e Empresarial de Casa Nova
ACEFS - Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana
ACEL - Associação Comercial e Empresarial de Lençóis
ACELEM - Associação Comercial e Empresarial de Luís Eduardo Magalhães
ACEPS - Associação Comercial e Empresarial de Porto Seguro
ACESAJ - Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio de Jesus
ACESAR - Associação Comercial, Empresarial e Social de Amélia Rodrigues
ACESG - Associação Comercial e Empresarial de São Gonçalo dos Campos
ACEVIC Associação Comercial e Empresarial de Vitória da Conquista
ACIA - Associação Comercial Industrial de Alagoinhas
ACIACF- Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Campo Formoso
ACIAF - Associação Comercial Industrial e Agrícola de Filadélfia
ACIAJ - Associação Comercial Industrial e Agrícola de Juazeiro
ACIAPA - Associação comercial Industrial e Agropecuária de Amargosa
ACIASB - Associação Comercial Industrial e Agrícola de Senhor do Bonfim
ACIAU - Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Ubaíra
ACIER - Associação Comercial e Empresarial de Entre Rios
ACII - Associação Comercial e Industrial de Ilhéus
ACIJ Jequié - Associação Comercial e Industrial de Jequié
ACIMAC - Associação comercial e industrial de Macaúbas
ACISE – Associação Comercial, Empresarial e Agrícola de Seabra
ACISFE - Associação Comercial e Industrial de São Felipe
ACOMAC-BA - Associação dos Comerciantes de Material de Construção do Estado da Bahia
ACOMPSC - Associação Comercial de Porto de Sauipe
ALSCIB – Associação dos Lojistas do Shopping da Bahia
ASCOM - Associação Comercial Coração de Maria
ASCOPA - Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Paulo Afonso
Associação Comercial e industrial de Itabuna
Associação comercial e industrial do município de Andorinha
CBTUR – Conselho Baiano de Turismo
FACEB - Federação das Associações Comerciais do Estado da Bahia
FEMICRO-BA - Federação das Associações das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
e Empreendedores Individuais do Estado da Bahia
FeTUR - Federação de Hospitalidade e Turismo
SESCAP BA - Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de
Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado da Bahia
SHRBS Salvador e Litoral Norte – Sindicato dos Hotéis, Restaurantes Bares e Similares de
Salvador e Litoral Norte
SICOMFS - Sindicato do Comércio de Feira de Santana
SINDCOSMETIC - Sindicato das Indústrias de Cosméticos e Perfumaria do Estado da Bahia
SINDERC - Sindicato das Empresas de Refeições do Estado da Bahia
Sindfeira – Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Feira de Santana
SINDICOM - Sindicato do Comércio de Senhor do Bonfim
51. SINDICOMBUSTÍVEIS - Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia
SINDILOJAS - Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia
Sindipan - Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria da Cidade do Salvador
SINDIREPA-BA - Sindicato da Indústria da Reparação de Veículos e Acessórios do Estado da Bahia
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