Em uma longa sessão, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou na noite de terça-feira (7) um projeto de lei que resultará no aumento da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 19% para 20 ,5%. A votação contornou o voto contrário dos deputados da oposição e a decisão gerou um debate intenso. As informações são do portal Informe Baiano.
O projeto de lei, proposto pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), prevê como contrapartida a revogação dos dispositivos legais que estabelecem alíquotas maiores para serviços essenciais, como a energia elétrica, que atualmente é taxada em 27%, e as telecomunicações, que tem uma alíquota de 28%. Com essa mudança, o governo da Bahia visa igualar a alíquota do ICMS tanto para a energia elétrica quanto para a telecomunicação, proporcionando-lhes para os mesmos 20,5% cobrados para outras mercadorias e serviços no estado.
O debate no plenário foi acalorado, com parlamentares discutindo os impactos econômicos e sociais da medida. Alguns deputados alegaram que o ajuste tributário aumentaria em 4,5% o custo final de bens de consumo. Houve também manifestações de 54 entidades interessadas ao ajuste.
A sessão foi marcada por estreita e manobras parlamentares, incluindo a votação de uma urgência para o pedido de autorização legislativa para uma operação de crédito no valor de R$ 1,6 bilhão junto ao Banco do Brasil. Esse empréstimo tem como objetivo financiar investimentos em infraestrutura viária, infraestrutura hídrica, mobilidade urbana e fortalecimento de fundo garantido.
Aprovada pela maioria, esta votação gerou críticas da oposição, que questionou o montante dos empréstimos aprovados pelo governo estadual e pediu maior clareza nas justificativas e objetivos das operações de crédito. O debate na Assembleia destacou as divergências sobre a política fiscal e financeira do estado e seus impactos nas contas públicas e na sociedade baiana.
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