Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Amargosa-Ba, realizada em 29 de junho de 2023, a vereadora Viviane Santana apresentou o Projeto de Indicação nº 058/2023. O projeto tem como objetivo cobrar o pagamento do piso nacional aos profissionais de enfermagem na cidade de Amargosa.
A vereadora encaminhou a Minuta do Projeto de Lei ao prefeito municipal, sugerindo a implementação do Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, conforme estabelecido pela Lei 14.434, de 4 de agosto de 2022, a Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022, e a Lei 14.581, de 11 de maio de 2023.
Essa iniciativa busca garantir melhores condições salariais aos profissionais de enfermagem, alinhando-se às leis e normativas aprovadas recentemente.
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