Os municípios da Bahia têm prazo até esta sexta-feira, 26, para fornecer ao Ministério Público do estado informações sobre os gastos públicos com festas juninas. O pedido foi feito no início do mês pelos órgãos de controle. Até a noite de quinta-feira, 25, dez municípios já enviados os dados solicitados, referentes aos eventos de 2022 e 2023. São eles: Lençóis, Jucuruçu, Itabuna, Santo Estevão, Rio do Pires, Paramirim, Caturama, Senhor do Bonfim , Caém e Morro do Chapéu.
Os municípios que colaboram com o envio das informações buscam um "Selo de Transparência" do Ministério Público e demais órgãos de controle. A divulgação dos dados e a concessão dos selos estão previstas para ocorrer em uma audiência pública em 14 de junho, na Assembleia Legislativa da Bahia.
Essa ação de fiscalização, com caráter preventivo e colaborativo, é realizada em conjunto pelo Ministério Público, os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, os Ministérios Públicos de Contas e a Rede de Controle da Gestão Pública. A União dos Municípios da Bahia (UPB) é parceira da iniciativa e iniciou os municípios a fornecerem os dados para um painel eletrônico, que será disponibilizado no site do Ministério Público. O objetivo é garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos, auxiliar a gestão municipal e permitir o exercício da cidadania pela população, prevenindo possíveis irregularidades nos gastos públicos.
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