O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu mais tempo e suspendeu, na madrugada desta terça-feira, 7, o processo que analisa a decisão do ministro Nunes Marques que derrubou a cassação do mandato imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o deputado federal Fernando Francischini (União Brasil- PR).
Os ministros julgam um mandado de segurança impetrado pelo suplente de Francischini, Pedro Paulo Bazana (PSD), que pede a suspensão da decisão.
A defesa do parlamentar argumentou que o ministro violou princípios constitucionais e a própria competência do Supremo ao reanalisar a determinação do TSE para cassar o mandato de Francischini.
Julgamento no plenário virtual
A ministra Cármen Lúcia é relatora da ação e apresentou seu voto pela suspensão dos efeitos da decisão de Nunes Marques. O ministro Edson Fachin acompanhou o entendimento.
O julgamento começou à meia-noite de hoje e iria até as 23h59, no entanto, assim que começou, foi interrompido pelo pedido de vista de André Mendonça.
Segundo o ministro, “trata-se de medida destinada a evitar decisões conflitantes no âmbito desta Suprema Corte, em benefício da ordem processual e rigor procedimental”, escreveu o magistrado na decisão.
Mais cedo, logo após o Supremo agendar a sessão em plenário virtual, Nunes Marques decidiu levar para referendo da Segunda Turma do Supremo a decisão individual que suspendeu a cassação de Francischini. A análise do caso está marcada para esta terça-feira, 7, em sessão presencial a partir das 14h.
A 2ª Turma do STF é composta pelos ministros Nunes Marques, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e André Mendonça.
O caso
Na semana passada, Nunes Marques derrubou uma decisão TSE que havia cassado o mandato do deputado federal Fernando Francischini.
O deputado foi condenado por 6 votos a 1 por ter divulgado informações falsas sobre as urnas eletrônicas ainda durante o pleito de 2018, quando foi eleito deputado estadual pelo Paraná.
A decisão monocrática de Nunes Marques devolveu o mandato de maneira imediata a Francischini.
*REVISTA OESTE
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