STF CONDENA SILVEIRA A 8 ANOS DE PRISÃO E PERDA DE MANDATO

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira, 20, o julgamento que levou à condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a instituições. A defesa ainda pode apresentar recurso à decisão, o que não deve mudar a sentença.

Acompanharam integralmente o relator, Alexandre de Moraes: Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Os ministros também votaram para cassar o mandato, suspender os direitos políticos e determinar o pagamento de multa de cerca de R$ 192 mil.

Moraes defendeu a condenação de Silveira a oito anos e nove meses de prisão. O magistrado também quer que o parlamentar perca o mandato e os direitos políticos.

O ministro imputou os crimes de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos Estados, além do crime de coação no curso do processo.

André Mendonça divergiu em parte do relator, defendendo uma pena de dois anos e quatro meses de prisão, em regime inicial aberto. Além disso, o ministro sugeriu que a Câmara dê a palavra final sobre a cassação do mandato.

O único que votou pela absolvição foi Kassio Nunes Marques. Ele entendeu que a cláusula constitucional que diz que “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos” se aplica ao caso.

*Revista Oeste

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