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No documento endereçado ao relator do caso no Supremo, ministro Dias Toffoli, são reproduzidas falas de Ribeiro proferidas durante entrevista concedida em setembro de 2020, ao jornal O Estado de S. Paulo.
Na época, conforme a publicação, Milton Ribeiro vinculou homossexualidade a “famílias desajustadas” e disse que havia adolescentes “optando por ser gay”.
“Acho que o adolescente, que muitas vezes, opta por andar no caminho do homossexualismo, tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe”, disse Ribeiro, na entrevista.
Ele continuou: “Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato, e caminhar por aí. São questões de valores e princípios”.
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, disse que, ao afirmar que homossexuais procedem de famílias desajustadas, o ministro discrimina jovens por sua orientação sexual e de forma preconceituosa desqualifica as famílias em que eles são criados.
A procuradoria também afirma que declarações como a de Ribeiro podem induzir outros grupos sociais a adotarem práticas discriminatórias.
A denúncia é o ato formal em que a PGR pede a abertura de uma ação penal contra Milton Ribeiro. Cabe ao STF decidir se recebe o pedido – ou seja, se Ribeiro se torna réu por homofobia.
Na ocasião, após a repercussão negativa da entrevista, Milton Ribeiro disse que a fala tinha sido retirada de contexto e pediu desculpas. Sobre o oferecimento da denúncia, o Ministério da Educação não emitiu posicionamento.
*REVISAT OESTE
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