O pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aplicou a pena de disponibilidade para o juiz Alberto Sales de Jesus, por irregularidades funcionais na comarca de Amargosa. Desembargadores do TJ consideraram que o juiz montou uma “empresa familiar” para vender sentenças e favorecer partes, junto com o filho e outros advogados. A relatora do caso foi a desembargadora Ivete Caldas. Do total de desembargadores, 23 votaram pela aposentadoria compulsória, mas não havia maioria absoluta de votos para aplicar a penalidade. A pena de disponibilidade foi aplicada por ser a mais gravosa abaixo da aposentadoria compulsória.
Segundo o relatório, o magistrado cometeu 11 infrações disciplinares: atuação nos processos em que o filho era intermediário; relação de amizade com Jó da Conceição dos Santos, apontado como filho de criação do juiz; negligência em ações patrocinadas por Jó; sentenciar em ações que o filho atuou indiretamente; deferir liminar em favor do próprio assessor; sentenciar em processo que o assessor é autor; ficar inerte em indícios de fraudes em processos contra bancos e empresas de telefonia, devido a reclamação de autores não receberem os alvarás para sacar as indenizações; ficar inerte em processo que o réu pediu declaração de incompetência territorial e indicar possível fraude; sentenciar no Juizado Especial em audiência em que a autora não compareceu; não observar que as assinaturas de uma petição inicial não coincidem com a da audiência; e atuar em feito envolvendo o assessor e a esposa dele, uma advogada da cidade.
O processo administrativo disciplinar começou a ser julgado em setembro de 2021, mas um pedido de vista adiou para esta quarta-feira (9). O desembargador Mario Albiani Jr liberou o voto vista na sessão, inicialmente defendendo a aplicação de uma pena mais branda, como a de censura, mas posteriormente, seguiu a pena de disponibilidade. Segundo Albiani, os problemas apresentados pelo magistrado são justificados pela dificuldade em atuar em Amargosa, com falta de estrutura e muitos processos para serem julgados.
*BAHIA NOTÍCIAS
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