A Prefeitura de Amargosa anunciou a liberação do pagamento das sobras de 2021 do Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Cada profissional contemplado receberá, levando em consideração sua carga horária de trabalho.
O que é o Fundeb?
Composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais, o Fundeb foi criado originalmente em 2007 e vigorou até 2020, quando foi restabelecido por meio da Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada em agosto, e pela Lei nº 14.113, que entrou em vigor em dezembro de 2020, no governo Bolsonaro.
Pela lei, pelo menos 70% dos recursos do Fundeb deve ser destinado ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. Quando o ente federativo não atinge esse percentual, a diferença deve ser rateada (dividida) entre esses profissionais.
Segundo informações da transparência do Tesouro Nacional, em 2021 o município de Amargosa contou com o maior aporte de recursos federais para o Fundeb, totalizando mais de 21 milhões somando a retenção e a complementação da União (confira AQUI).
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