Após uma semana de adiamentos, ministros e líderes aliados tentam mobilizar a base do governo na Câmara Federal para votar na sessão desta quarta-feira, 03, a PEC dos Precatórios. A aprovação do Proposta de Emenda à Constituição é considerada fundamental para o pagamento do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substitui o Bolsa Família.
A expectativa é de casa cheia na quarta e, desta forma, evitar o que seria uma derrota não só para o Planalto como também para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que teria sua posição de articulador dominante no plenário mais contestada após derrotas recentes.
Na semana passada, com quórum entre 430 e 450 deputados entre as sessões de terça e quarta-feira, a votação da matéria foi adiada. Isso porque, para se aprovar uma PEC, são necessários votos de três quintos dos parlamentares, ou seja, cerca de 308 votos. Então, nas contas dos líderes do governo da Câmara, é necessário um quórum alto, próximo dos 513 deputados, para garantir votos suficientes a favor da matéria.
Arthur Lira quer evitar a derrota de uma PEC por poucos votos, como aconteceu com a proposta de mudanças no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O texto teve 297 favoráveis e 182 contrários — faltaram, portanto, 11 votos. Na ocasião, a votação ainda usava o sistema remoto, ou seja, os parlamentares não precisavam estar pessoalmente em Brasília.
Os titulares da Casa Civil, Ciro Nogueira; da Secretaria de Governo, Flávia Arruda; e do Ministério da Cidadania, João Roma (Cidadania), tentam mobilizar as principais lideranças da Casa para convocarem suas bancadas a irem a Brasília.
Nogueira disse a pessoas próximas que conta com a pressão de prefeitos sobre parlamentares de esquerda, contrários ao texto. Parlamentares relataram ao jornal O GLOBO terem ouvido ameaças de não pagamento de emendas para quem se ausentar da sessão.
A PEC dos Precatórios, como afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, é o 'plano A' do governo para bancar o Auxílio Brasil . A aprovação permitiria o 'calote' do governo, com boa parte dos gastos que seriam obrigatórios em 2022 sendo adiados, o que liberaria espaço no orçamento para bancar o programa social.
*A TARDE
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