O texto-base do projeto foi aprovado na madrugada desta quinta-feira (4) em votação apertada. Dos 308 votos necessários para passar no primeiro turno a proposta obteve 312 favoráveis e 144 contrários. 57 parlamentares se ausentaram.
Dos 39 deputados federais da Bahia, 24 votaram a favor da PEC e 14 foram contra. O único que não registrou voto foi Ronaldo Carletto (PP). Chamou atenção a bancada do PSD, um dos partidos mais alinhados com o governo petista no estado. Da legenda, somente Paulo Magalhães votou contrário a medida.
A PEC dos Precatórios, prevê, dentre outras medidas, uma limitação no valor de despesas anuais com precatórios. A proposta de emenda viabilizará também o lançamento do Auxílio Brasil de R$ 400, como pretende o governo federal.
De acordo com o texto aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundef deverão ser pagos com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Essa prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave.
Do total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) contra a União relativas a cálculos do antigo Fundef. Parte dos recursos deve custear abonos a professores. O projeto deve ser votado em segundo turno para seguir ao Senado.
Veja como votou cada parlamentar:
Abílio Santana (PL) - Sim
Adolfo Viana (PSDB) - Sim
Afonso Florence (PT) - Não
Alex Santana (PDT) - Sim
Alice Portugal (PCdoB) - Não
Antonio Brito (PSD) - Sim
Arthur Maia (DEM) - Sim
Bacelar (Podemos) - Não
Cacá Leão (PP) - Sim
Charles Fernandes (PSD) - Sim
Cláudio Cajado (PP) - Sim
Daniel Almeida (PCdoB) - Não
Elmar Nascimento (DEM) - Sim
Félix Mendonça Jr. (PDT) - Sim
Igor Kannário (DEM) - Sim
Jorge Solla (PT) - Não
Joseíldo Ramos (PT) - Não
José Nunes (PSD) -Sim
José Rocha (PL) - Sim
João C. Bacelar (PL) - Sim
Leur Lomanto Jr. (DEM) - Sim
Lídice da Mata (PSB) - Não
Marcelo Nilo (PSB) - Não
Márcio Marinho (Republicanos) - Sim
Mário Negromonte Jr. (PP) - Sim
Otto Alencar Filho (PSD) - Sim
Pastor Isidório (Avante) - Nao
Paulo Azi (DEM) - Sim
Paulo Magalhães (PSD) - Não
Professora Dayane (PSL - Não
Raimundo Costa (PL) - Sim
Sérgio Brito (PSD) - Sim
Tia Eron (Republicanos) - Sim
Tito (Avante) - Sim
Uldurico Júnior (Pros) - Sim
Valmir Assunção (PT) - Não
Waldenor Pereira (PT) - Não
Zé Neto (PT) - Não
*BN
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