O governador Rui Costa (PT) publicou um decreto que congela a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de combustíveis até 31 de janeiro de 2022 na Bahia.
A medida, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (5), atende uma decisão tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na última semana (leia mais aqui). O Confaz é um órgão composto por secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal.
Na decisão, o objetivo é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.
Segundo a publicação no DOE, excepcionalmente, no período, a base de cálculo do ICMS será a mesma obtida em 1º de novembro de 2021, em função da Margem de Valor Agregado - MVA ou do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF constantes de Atos COTEPE vigente naquela data, o que for maior, ficando inalterado o valor do imposto nesse período.
*BN
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