Em decisão do desembargador do TJ-BA Roberto Maynard Frank, na 4ª câmara civel proferida na última terça-feira (25), foi em desfavor da DESAPROPRIAÇÃO do Parque de Exposições Jorge Sales em Amargosa. Em nota abaixo, o jurídico dos agropecuaristas relatou a decisão.
Após ter sido deferida imissão provisória na posse em favor do município de Amargosa sobre o Parque de Exposições Jorge Sales, a COAMAR, através do seu jurídico, capitaneado pelos advogados Fernando Vaz e Diego Lomanto, buscou o Tribunal de Justiça para reformar a decisão do Juíz da Comarca de Amargosa.
Por decisão de Desembargador do TJ-BA, foi suspensa a imissão da posse e manutenção integral dos direitos de posse e propriedade para a COAMAR, revertendo, portanto o processo de desapropriação em curso.
A decisão vem para acalmar o coração dos associados da COAMAR e toda a população que valora, como equipamento de relevância para a história e cultura de Amargosa, o Parque de Exposições Jorge Sales.
Confira a decisão do magistrado abaixo.
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