O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não deve cumprir a decisão judicial que barrou Renan Calheiros (MDB-AL) na relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. “A escolha de um relator cabe ao presidente da CPI, por seus próprios critérios. Trata-se de questão interna corporis do parlamento, que não admite interferência de um juiz. A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os poderes”, informou o demista, no Twitter, na madrugada desta terça-feira, 27.
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O juiz Charles Renaud, da 2ª Vara Federal de Brasília, atendeu a uma ação popular ajuizada pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), conforme noticiamos no Outro Olhar. Dessa forma, inviabilizou Renan na relatoria da CPI. O congressista é investigado por supostos crimes de lavagem de dinheiro e recebimento de propina envolvendo a Petrobras. No Twitter, o parlamentar se defendeu e garantiu que vai recorrer: “A decisão é uma interferência indevida que subtrai a liberdade de atuação do Senado. Medidas orquestradas pelo governo Jair Bolsonaro.” Hoje, a CPI escolherá o presidente e o relator.
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