O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu nesta terça-feira (13) que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da covid-19 deverá investigar o dinheiro federal que foi para cidades e Estados além das omissões do governo federal no combate à doença.
Juntou-se os pedidos de CPI de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com alvo no governo federal, e de Eduardo Girão (Podemos-CE), que investiga ilícitos com dinheiro federal em todas as esferas.
O pedido de Girão citava prefeitos e governadores. O trecho caiu porque contraria o regramento do Senado. Na prática, investigar crimes com verbas federais já permite chegar aos governantes locais.
Pacheco juntou as CPIs “limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da covid-19, e excluindo as matérias de competência constitucional atribuídas aos Estados, Distrito Federal e municípios”. Leia a íntegra (95 KB) da decisão do senador.
A partir da leitura dos requerimentos, passa-se à indicação por parte dos blocos partidários para que depois o colegiado possa ser instalado de fato. Depois serão escolhidos presidente e relator da CPI. As bancadas já têm 9 dos 11 nomes titulares do colegiado.
O requerimento de instalação de uma CPI, que investigasse União, Estados e municípios teve mais de 40 assinaturas de senadores.
0 comments: