A Câmara decidiu na noite desta 6ª feira (19.fev.2021) manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele foi detido na 3ª feira (16.fev.2021) por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. A decisão foi referendada pelos demais ministros do Supremo, por unanimidade, na 4ª (17.fev).
Quando um deputado é preso, a Câmara precisa analisar e votar se aceita ou não a detenção. O processo poderia causar atritos com o STF, caso os deputados contrariassem a determinação da Corte.
A relatora, deputada Magda Mofatto (PL-GO), defendeu manter a prisão. Foram 364 votos pela detenção e 130 votos contra. Ainda, 3 abstenções. 15 deputados não votaram, além do presidente da Casa. Leia neste link como cada deputado votou e, a seguir, como cada partido se comportou:
Daniel Silveira é um dos deputados do PSL que permaneceu leal a Jair Bolsonaro depois que o presidente da República deixou o partido. O governo, porém, não se esforçou para evitar que o deputado continuasse preso.
Alexandre de Moraes determinou a prisão em flagrante de Silveira depois de o deputado publicar um vídeo com ofensas a ministros do STF.
Dos 11 ministros do Supremo, 4 não foram citados (Cármen Lúcia, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber) no vídeo. Marco Aurélio tem seu nome mencionado, mas não há uma ofensa dirigida a esse ministro.
O presidente da Corte, Luiz Fux, foi referido por Daniel Silveira com algum respeito: “O único que respeito em conhecimento é o [Luiz] Fux. Único que respeito em conhecimento jurídico de fato”.
Moraes é citado pelo deputado como “Xandão do PCC”. “Por várias e várias vezes já te imaginei tomando uma surra”, disse sobre Edson Fachin.
“[As manifestações] revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado democrático de Direito”, escreveu Moraes em sua decisão. Leia a íntegra (133 KB).
trecho da decisão de Alexandre de Moraes
Moraes considerou que a disponibilidade do vídeo nas redes sociais configurava continuidade de crime. Esse aspecto do flagrante é contestado por alguns especialistas em direito.
O deputado segue preso no Rio de Janeiro. Sua condição é de flagrante, a detenção até o momento não foi convertida em preventiva (sem prazo para acabar), por exemplo. Para ele ser solto é necessária nova decisão de Moraes.
A entrada do plenário da Câmara durante a sessãoSérgio Lima/Poder360 – 19.fev.2021
A SESSÃO
Antes da reunião ter início, de 10 a 20 manifestantes pró-Silveira estendiam faixas em frente à Câmara. Estavam debaixo de chuva.
A sessão estava marcada para 17h. Começou 17h01. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), leu discurso em que falava em debater mudanças nas regras da imunidade dos deputados. Leia a íntegra (37 KB).
Silveira falou por 14 minutos e 41 segundos. Disse que se arrependeu de suas falas e pediu desculpas sem citar diretamente ministros do STF nesse desagravo.
Depois, falou o advogado de defesa, Maurizio Rodrigues Spinelli. Argumentou contra a legalidade da prisão. Sua fala durou 14 minutos e 9 segundos.
Em seguida, Magda Mofatto, relatora, defendeu a prisão do deputado dizendo que é preciso diferenciar críticas duras de ataques às instituições Disse ainda que seu colega usou o mandato como plataforma de discurso de ódio. A deputada falou na tribuna por 25 minutos e 8 segundos. Leia a íntegra do relatório (1,4 MB).
“A liberdade de expressão protege o discurso que nos desagrada e incomoda, mas não alcança aqueles a incitar a verdadeira prática de atentados contra autoridades públicas”, disse Mofatto. Ela também declarou que Silveira tem atitudes desse tipo recorrentemente.
Ela reproduziu trechos do que Silveira falou no vídeo. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) chegou a pedir que a gravação fosse exibida no plenário, mas seu pedido não foi atendido.
Normalmente seria necessário a prisão passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. O colegiado ainda não foi instalado neste ano. Por isso, o caso foi analisado diretamente no plenário.
Silveira voltou a falar depois da relatora. Antes, houve um problema técnico com ruído em sua conexão com a Câmara, coisa que havia acontecido no pronunciamento anterior. “De novo aí, saber se tem dois microfones abertos, deputado Daniel, por favor. É o mesmo problema da outra vez”, disse Arthur Lira.
Ele disse que a prisão ia contra a imunidade parlamentar O dispositivo, em tese, protege congressistas de processos criminais.
Em sua segunda manifestação em plenário, Silveira concentrou-se em dizer que o que estava acontecendo com ele poderia acontecer com outros deputados. Falou por 10 minutos e 56 segundos.
Depois da nova explanação do deputado e de seu advogado, que poderia usar 15 minutos, mas falou por 2min e 8s. Declarou que o relatório não se ateve aos aspectos técnicos do caso e por isso teria pouco a comentar.
Logo em seguida, começou o debate do tema. Falaram 3 deputados favoráveis ao relatório, ou seja, à prisão: Maria do Rosário (PT-RS), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Alice Portugal (PC do B-BA). Contrários ao parecer falaram Marcel van Hattem (Novo-RS), Bibo Nunes (PSL-RS) e Coronel Tadeu (PSL-SP). Cada um tinha 5 minutos para discursar.
Depois, Silveira teve mais 15 minutos para se defender. Usou 9 minutos e 23 segundos. Em seguida, o advogado se manifestou por 6 minutos e 44 segundos. Depois dessas manifestações, Arthur Lira abriu a votação e deu a palavra aos líderes de bancadas.
Encaminharam a votação a favor do relatório Fábio Trad (PSD-MS). Falou contra Major Vitor Hugo (PSL-GO). O encaminhamento são as argumentações finais, às vezes feitas já com a votação aberta.
Também falaram: Alice Portugal (PC do B da Bahia, a favor da prisão) e Marcel Van Hattem (Novo do Rio Grande do Sul, contra a prisão), Ivan Valente (Psol-SP, a favor da prisão), Renildo Calheiros (PC do B – PE, a favor da prisão), Danilo Cabral (PSB-PE, a favor da prisão), Major Vitor Hugo (PSL-GO, contra a prisão), Carla Zambelli (PSL-SP, contra a prisão), Pastor Sargento Isidório (Avante-BA, a favor da prisão), Talíria Petrone (Psol-RJ, a favor da prisão), Capitão Wagner (Pros-CE, contra a prisão), Paulo Pimenta (PT-RS). Depois da manifestação de Pimenta o resultado da votação foi divulgado.
Deputados de esquerda citaram o assassinato da vereadora Marielle Franco, do Psol. Ela foi morta em 2018 no Rio de Janeiro. Daniel Silveira, na eleição daquele ano, quebrou uma placa que homenageava Marielle.
A votação foi por sistema remoto. Os deputados usam seus celulares para participar da sessão. O sistema foi desenvolvido para a Câmara não parar totalmente suas atividades durante a pandemia. Isso porque as sessões presenciais costumam causar aglomerações.
PAUTA DA CÂMARA TOMADA
A expectativa antes de a prisão de Daniel Silveira é que os deputados teriam uma sessão de poucos atritos na 5ª feira (18.fev.2021) depois do Carnaval para votar projetos.
A detenção foi na noite de 3ª. Na 4ª feira o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou reuniões da cúpula da Casa e com líderes partidários.
Formalmente, esses encontros eram desnecessários. Lira poderia despachar o caso para o plenário sem consultar ninguém. Mas buscava salvaguardas políticas para uma situação de potencial atrito com o Supremo.
Na 5ª feira (18.fev) de manhã, Lira foi até o Palácio da Alvorada. Informou a Jair Bolsonaro que a Câmara provavelmente votaria pela manutenção de Silveira na cadeia.
Na Mesa, entre líderes partidários e mesmo deputados em geral houve muita irritação com a atitude de Silveira. A interpretação foi de que ele criou um grande problema para a Casa em uma ação que visava apenas a energizar seu próprio eleitorado.
Também pesou para que ele fosse mantido encarcerado o fato de ser um deputado de pouca expressão e com pouca influência entre os colegas.
Na 5ª feira (18.fev), Lira reuniu os líderes partidários na residência oficial da presidência da Câmara para discutir o assunto. Representantes de apenas 5 bancadas, que somam 92 deputados, demonstraram ser contra a prisão. Os partidos são: PSL, PSC, Podemos, Pros e Novo.
Havia a esperança, na Câmara, que a audiência de custódia libertasse Silveira. Nesse caso não seria necessário votar sobre o assunto. O deputado, porém, seguiu preso. A reunião de líderes acabou só depois da audiência de custódia.
No mesmo dia, Lira escolheu como relator o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). O congressista tucano já havia criticado as declarações de Daniel Silveira contra o STF.
*Poder360
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