O senador Renan Calheiros (MDB-AL) se tornou réu por suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em esquema na Transpetro –subsidiária de logística e transporte da Petrobras. Esta é a 1ª vez que uma denúncia contra o emedebista baseada nas investigações da Lava Jato é aceita pela Justiça. O acolhimento da denúncia foi definido nesta 3ª feira (3.nov.2019) pela 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), por 3 votos a 2. Votaram a favor da instauração do processo os ministros: Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF; Celso de Mello e Cármen Lúcia. Votaram contra os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Em seu voto (eis a íntegra), Fachin afirmou que o inquérito reuniu provas suficientes para a abertura do processo. “Ao contrário do que sustenta a defesa técnica do acusado, a denúncia não está amparada apenas em depoimentos prestados em colaboração premiada”, disse.
Segundo denúncia do MPF (Ministério Público Federal), de 2008 a 2010, Renan teria solicitado propina ao então presidente da Transpetro, Sérgio Machado, na forma de doações eleitorais a aliados políticos. A propina, que teria totalizado R$ 150 mil, foi paga por meio de doação da empresa NM Serviços para o Diretório Estadual do MDB em Tocantins, em setembro de 2010, segundo a procuradoria. Apesar de aceitarem a denúncia, os ministros da 2ª Turma do STF rejeitaram, por unanimidade, as acusações relativas ao recebimento de vantagens indevidas relativas a repasses ao diretório do partido em Aracaju (SE) e ao Comitê Financeiro do PSDB em Alagoas. O QUE DIZ A DEFESA Para o advogado de Renan, Luís Henrique Machado, não há provas contra o senador. Ele afirma que, dos 3 capítulos da denúncia, 2 foram rejeitados pelo relator do processo no Supremo. “Em relação ao fato remanescente, o próprio delator [Sérgio Machado, da Transpetro] disse não se recordar de ter pedido doação eleitoral aos doadores, o que demonstra a fragilidade da acusação. Além disso, a Polícia Federal ressaltou que as supostas provas são desencontradas e não se comunicam entre si”, disse.
*PODER 360
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