O deputado estadual Dal (PP), protocolou nesta segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei que estabelece diretrizes e normas para a inclusão de produtos orgânicos provenientes da base da agricultura familiar ou de base agroecológica na alimentação fornecida aos pacientes dos hospitais públicos e conveniados que integram a rede pública estadual de saúde.
De acordo com a proposta apresentada pelo Parlamentar, uma alimentação saudável é fundamental para garantir todos os nutrientes que o corpo precisa e no caso da pessoa internada, ela é essencial, já que, além de fortalecer o sistema imunológico, refeições com nutrientes adequados e equilibrados aceleram a recuperação. “É de extrema importância que o sistema público de saúde adote medidas que incentivem o consumo de alimentos saudáveis, sustentáveis, contribuindo para incentivar hábitos de vida mais saudável e a promoção da segurança alimentar e nutricional dos pacientes”, destacou.
O projeto prevê que hospitais públicos estaduais da Bahia e as instituições hospitalares filantrópicas que recebem recursos públicos estaduais estejam obrigados a incluir produtos orgânicos provenientes da agricultura familiar ou de base agroecológica na alimentação fornecida aos pacientes dos hospitais, observando o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) do total.
Vale destacar que a agricultura familiar é responsável por 70% dos alimentos consumidos pelos baianos e a proposta do deputado Dal pretende garantir mais geração de emprego e renda, uma vez que os produtores terão a garantia do escoamento da produção, inclusive, com a possibilidade de ampliação da produção de alimentos.
A proposição do deputado Dal vai ao encontro da opinião do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) que afirma que “o consumo de agrotóxicos viola a soberania alimentar e os direitos sociais. Viola porque alimenta um modelo agrícola vigente, injusto sócio ambientalmente e porque tem impactos alarmantes sobre a saúde humana e o sistema de saúde do país, além de gerar insegurança alimentar e nutricional”.
*ASCOM
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