Dispositivo presente no pacote anticrime sancionado por Bolsonaro veta ‘saidinha’ de condenados por crimes hediondos.
O pacote anticrime sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (25), retira o direito à saída temporária de presos condenados por crimes hediondos.
A famosa “saidinha”, que está prevista Lei de Execução Penal, prevê que tenham direito ao benefício os detentos em regime semiaberto com bom comportamento que já tiverem cumprido um sexto da pena, se réus primários, ou um quarto, se reincidentes.
Com o projeto de lei sancionado por Bolsonaro, a saidinha deixa de ser um direito para pessoas condenadas por crimes hediondos que resultem em morte, como homicídios qualificados, o que enquadraria os dois casos, informa o jornal Folha de S.Paulo.
0 comments: