A Secretaria Nacional do Consumidor
(Senacom), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu novo
processo contra o Facebook para investigar supostas violações à privacidade e
proteção de dados não somente de usuários da plataforma como de outros
indivíduos. O Facebook tem até 10 dias para responder à notificação. Segundo o
órgão, se comprovadas as violações, a empresa pode pagar multa de até R$ 10
milhões.
A Senacom apura supostos abusos no
tratamento de dados sensíveis. Entre eles estariam informações de saúde como
frequência cardíaca e ciclo menstrual, conteúdos de mensagens e e-mails
privados e localização dos usuários. O tratamento irregular envolveria
inclusive registros de pessoas que não são usuários da plataforma.
Essas informações teriam sido
obtidas por meio de aplicativos. O Facebook funciona como plataforma para
diversos apps, permitindo que esses ofereçam serviços e, para isso, coletem
dados dos usuários. O aplicativo FaceApp foi um dos que recentemente geraram
polêmica e questionamentos.
O processo aberto pelo MJ é o
terceiro contra o Facebook por suspeitas de práticas irregulares relacionadas a
dados de internautas. Em agosto, a Senacom cobrou esclarecimentos da companhia
pelo acesso indevido ao conteúdo de mensagens do FB Messenger.
Em março, o órgão instaurou dois
processos contra a rede social, sendo um pelo compartilhamento ilegal de dados
a partir do recurso de login usando a conta do Facebook e outro pela atuação de
hackers que teriam invadido contas de usuários brasileiros e obtido informações
como nome, e-mail, lugares onde a pessoa foi e buscas realizadas.
A Agência Brasil entrou em contato com o Facebook e aguarda retorno
da companhia sobre o caso.
(Fonte: Agência Brasil / *Edição OutroOlharInfo)
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