O presidente Jair Bolsonaro disse no Twitter nesta 4ª feira (26.jun.2019) no Twitter que é “inaceitável” o caso do segundo-sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues, detido após ter sido flagrado com 39kg de cocaína em avião da FAB (Força Aérea Brasileira) na Espanha.
Bolsonaro disse que exigiu “investigação imediata e punição severa” ao militar.
“Apesar de não ter relação com minha equipe, o episódio de ontem, ocorrido na Espanha, é inaceitável. Exigi investigação imediata e punição severa ao responsável pelo material entorpecente encontrado no avião da FAB. Não toleraremos tamanho desrespeito ao nosso país”, disse.
“Determinei ao Ministro da Defesa imediata colaboração com a Polícia Espanhola na pronta elucidação dos fatos, cooperando em todas as fases da investigação, bem como instauração de inquérito policial militar”, disse.
O segundo-sargento Manoel Silva Rodrigues foi preso na manhã dessa 3ª feira (25.jun.2019) por suspeita de tráfico de drogas em Sevilha, na Espanha. Ele se apresentou em 1 tribunal espanhol nesta 4ª (26.jun).
O militar foi colocado em detenção provisória e está sendo acusado de cometer delito contra a saúde pública –categoria que inclui o tráfico de drogas na Espanha.
O segundo-sargento teria sido flagrado com 39 kg de cocaína distribuídos em 37 pacotes no aeroporto de Sevilha. Ele estava no avião da FAB da equipe que dá suporte à comitiva do presidente Jair Bolsonaro, 1 modelo Embraer 190, do Grupo Especial de Transporte.
A detenção de Manoel Silva Rodrigues foi feita durante 1 controle aduaneiro de rotina.
O segundo-sargento fez ao menos 29 viagens no Brasil e no exterior desde 2011, várias delas com o staff presidencial. Ele recebe salário bruto de R$ 7.298, segundo o Portal da Transparência, que lista o histórico das viagens.
Bolsonaro vai participar da cúpula de líderes do G20, no Japão, e embarcou na noite desta 3ª feira (25.jun.2019) para Osaka. Ele faria escala em Sevilha, mas após a prisão do militar, seguiu para Portugal.
Em nota, Comando da Aeronáutica informou nesta 4ª feira (26.jun.2019) que instaurou 1 Inquérito Policial Militar para apurar as circunstâncias do caso.
“Esclarecemos que o sargento partiu do Brasil em missão de apoio à viagem presidencial, fazendo parte apenas da tripulação que ficaria em Sevilha. Assim, o militar em questão não integraria, em nenhum momento, a tripulação da aeronave presidencial, uma vez que o retorno da aeronave que transporta o Presidente da República não passará por Sevilha, mas por Seattle, Estados Unidos”, diz a nota.
PARA MORO, CASO É ‘EXCEÇÃO’
No Twitter, o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) disse que o caso do militar “é uma ínfima exceção em corporação (FAB) que prima pela honra”.
“Os fatos serão devidamente apurados pelas autoridades espanholas e brasileiras. Como disse o presidente Bolsonaro, não vamos medir esforços para investigar e punir o crime”, afirmou.
CELSO DE MELLO MANIFESTA PREOCUPAÇÃO
O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal) disse em sessão plenária nesta 4ª (26.jun) que está preocupado com a criação de “santuários”para criminosos comuns dentro de espaços físicos ocupados por autoridades com prerrogativa de foro. O decano citou como exemplo o caso do suboficial da Aeronáutica.
Celso de Mello questionou aos outros ministros se haveria necessidade de a investigação ser conduzida no Supremo, mesmo “quando não há qualquer conexão do fato – aparentemente delituoso – com o presidente da República e, sim, com algum auxiliar seu, por exemplo, um sargento taifeiro”.
“A minha preocupação é que se construam santuários de proteção de criminosos comuns com relação a certos espaços institucionais, reservados a determinadas autoridades com prerrogativa de foro”, disse o decano do Supremo.
As declarações foram feitas durante julgamento em que os ministros do Supremo analisam a necessidade de aval da Corte para que a Justiça determine buscas e apreensões nas dependências do Congresso, ou em imóveis funcionais de parlamentares, mesmo se as investigações não envolvam senadores ou deputados.
A preocupação o ministro foi manifestada após o ministro Alexandre de Moraes votar no sentido de que qualquer medida cautelar ou de investigação, no Congresso ou em endereços que envolvam parlamentares, deve passar pelo crivo do Supremo.
“Obviamente a preocupação de santuário de autoridades é de todos”, respondeu Moraes ao decano. “Vamos dizer que daqui a duas semanas a polícia queira fazer perícia no avião presidencial, e pede, não só apreensão, mas o deslocamento do avião presidencial. Seria no juízo de primeiro grau? Creio que não”, afirmou, reforçando sua posição de que cabe a Supremo autorizar tais medidas.
“Por que não?”, indagou o ministro Marco Aurélio logo em seguida, indicando entendimento diverso do de Moraes.
(com informações da Agência Brasil.)
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