A força-tarefa Lava
Jato do Ministério Público Federal no Paraná apresentou nesta sexta-feira, 10,
denúncia contra os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antônio Palocci e
também contra os ex-representantes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, Maurício
Ferro, Bernardo Gradin, Fernando Migliaccio, Hilberto Silva e Newton de Souza e
os publicitários Mônica Santana, João Santana e André Santana, pela suposta
prática de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia,
todos estão envolvidos em atos ilícitos que culminaram com a edição das medidas
provisórias 470 e 472 (MP da Crise), 'beneficiando diretamente empresas do
grupo Odebrecht, entre estas a Braskem'.
MP
DA CRISE
A solicitação, a
promessa e o pagamento de propina aos agentes públicos, segundo a denúncia,
'viabilizou a edição das medidas provisórias 470 e 472, as quais permitiram à
Braskem a compensação de prejuízo com débitos tributários decorrentes do
aproveitamento indevido de crédito ficto de IPI, cujo reconhecimento havia sido
negado anteriormente por decisão do Supremo Tribunal Federal'.
As informações foram
divulgadas pela força-tarefa da Lava Jato - Número dos autos:
5033771-51.2018.4.04.7000
Palocci está preso
desde setembro de 2016, alvo da Operação Omertà, que o levou a uma primeira
condenação - 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, por corrupção e lavagem de
dinheiro. Ele revelou ao juiz Sérgio Moro a suposta existência de um 'pacto de
sangue' entre o ex-presidente Lula e a Odebrecht.
A investigação que
resultou nesta nova denúncia, levada à Justiça nesta sexta-feira, 10, revelou
que Marcelo Odebrecht, com o auxílio de Maurício Ferro, Bernardo Gradin e
Newton de Souza, ofereceu promessas indevidas aos ex-ministros da Fazenda
Antônio Palocci e Guido Mantega, com o objetivo de influenciá-los na edição da
medida provisória.
"A promessa de
propina aceita por Guido Mantega tinha o valor de R$ 50 milhões, quantia que
permaneceu à sua disposição em conta específica mantida pelo Setor de Operações
Estruturadas da Odebrecht, sob o comando de Fernando Migliaccio e Hilberto da
Silva", afirma a Procuradoria.
"Este montante
somente era utilizado mediante a autorização de Guido Mantega, sendo que
parcela desse valor foi entregue aos publicitários Mônica Santana e João
Santana, além de André Santana, para serem usados na campanha eleitoral de
2014."
Durante as
investigações 'ficou comprovado que, ao longo dos anos de 2008 e 2010, houve
intensa negociação entre Marcelo Odebrecht e, sucessivamente, Antônio Palocci e
Guido Mantega, para a edição de medida provisória que beneficiasse as empresas
do grupo Odebrecht e permitisse a solução de questões tributárias do grupo'.
"O objetivo da
manobra legislativa era permitir o pagamento parcelado de tributos federais
devidos, com redução de multa, bem como sua compensação com prejuízos
fiscais."
Durante a negociação
para a edição das medidas provisórias 'agiram em conjunto com Marcelo Odebrecht
os executivos Maurício Ferro, Bernardo Gradim e Newton de Souza, fato este
revelado pela intensa troca de mensagens entre os denunciados, dentre outras
provas'.
Pagamentos. Para viabilizar
o pagamento da propina para Mantega, que foi lançada na chamada 'Planilha
Italiano', sub-conta 'Pós-Itália', Odebrecht 'valeu-se de Migliaccio e
Hilberto, que atuavam no Setor de Operações Estruturadas da empresa'.
"Este setor foi
idealizado e existia para o controlar o caixa 2 da empresa e também para o
pagamento de propinas a políticos e agentes públicos. O montante da propina tem
origem em ativos da Braskem, empresa administrada por Bernardo Gradim, que era
mantido ilicitamente no exterior e geridos pelo Setor de Operações
Estruturadas."
Os publicitários Mônica
Santana e João Santana receberam a importância de R$ 15,15 milhões a partir do
Setor de Operações Estruturadas mediante vinte e seis entregas, em pagamentos
que se deram tanto em espécie no Brasil quanto fora do País, em contas mantidas
em paraísos fiscais. André Santana também participou do recebimento dos
valores, sustenta o Ministério Público Federal.
A denúncia está
instruída com 'elementos colhidos a partir de diligências de investigação
realizadas nos procedimentos judiciais nº 5054008-14.2015.4.04.7000,
5043559-60.2016.4.04.7000, 5010479-08.2016.404.7000, 5003682-16.2016.404.7000,
bem como provas fornecidas pelas empresas Odebrecht e Braskem, no contexto do
cumprimento das condições previstas nos acordos de leniência firmados pelas
empresas'.
Também formam a base
probatória da denúncia diversos depoimentos e elementos de corroboração
apresentados por delatores que firmaram acordos com o Ministério Público
Federal.
A reportagem está
tentando contato com os denunciados. O espaço está aberto para manifestação.
COM
A PALAVRA, O ADVOGADO ADRIANO BRETAS, QUE DEFENDE PALOCCI
COM
A PALAVRA, MANTEGA
O criminalista Fábio
Tofic Simantob, defensor do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, disse que
ainda não tomou conhecimento oficial dos termos da denúncia da Procuradoria da
República no Paraná. Tofic explicou que só vai se manifestar quando tiver acesso
à acusação contra o ex-ministro.
"O Supremo
Tribunal Federal já decidiu que esses fatos são de competência da Justiça
Eleitoral. Essa decisão foi, inclusive, comunicada ao juiz Sérgio Moro",
assinala Tofic.
O criminalista observa
que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, havia determinado
a remessa da colaboração premiada para Curitiba, onde atuam Moro e a
força-tarefa da Lava Jato.
"Entrei com agravo
pedindo para tirar os autos de Curitiba", disse Fábio Tofic Simantob.
"Mais do que encaminhar os autos para a Justiça Eleitoral, o Supremo
mandou tirar o caso de Curitiba. Por isso, creio que o Ministério Público está
equivocado com essa denúncia."
COM
A PALAVRA, A ODEBRECHT
"A Odebrecht
reafirma que continua colaborando com as autoridades."
(Fonte: Estadão)
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