BRASÍLIA
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passará ao longo dos próximos meses por
três alterações na composição que mudarão o perfil da Corte e deverão torná-la
mais rigorosa no julgamento de políticos, avaliam especialistas, advogados e
ministros ouvidos reservadamente pelo Estadão/Broadcast.
Com a saída do ministro
Gilmar Mendes da Corte Eleitoral em fevereiro, o TSE será presidido pelo atual
vice-presidente Luiz Fux, eleito para o posto em dezembro, até agosto, quando
ele também deixa o tribunal. A vaga de Fux ficará com o relator da Lava Jato no
Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin. A ministra Rosa Weber, que já
integra o TSE, comandará o tribunal nas eleições.
Uma das trocas mais
emblemáticas será a saída de Gilmar, sucedido por Luís Roberto Barroso, que
atualmente é substituto. Barroso é uma das vozes mais contundentes no discurso
de combate à corrupção e na defesa da atuação do Ministério Público.
No STF, geralmente
converge com Rosa e Fachin em questões da Operação Lava Jato e da delação da
J&F, como o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções
parlamentares. A expectativa agora é de que o trio mantenha o alinhamento nas
sessões da Corte Eleitoral. Na Corte Superior, Barroso diverge de Gilmar.
“É inevitável que os
ministros (Barroso e Fachin) tragam para o direito eleitoral essa realidade
descortinada nos processos criminais da Lava Jato. A experiência da Lava Jato
vai trazer mais rigor, especialmente na avaliação dos casos de abuso de poder
econômico”, avalia a procuradora regional da República e professora da FGV
Direito Rio Silvana Batini.
Absolvição.
Para três advogados eleitorais ouvidos reservadamente pelo Estado, a troca de nomes deve fazer com que o tribunal endureça o
posicionamento na análise de casos que envolvem caixa 2 e compra de votos, o
que deve reduzir as chances de absolvição de políticos investigados.
Um defensor afirmou,
sob a condição de anonimato, que o TSE “vai virar uma câmara de gás”, em
referência à fama da Primeira Turma do STF, mais rigorosa que a Segunda Turma
na concessão de habeas corpus a
investigados.
Outra troca que deve
mudar a inclinação da Corte é a saída do ministro Napoleão Nunes, considerado
mais garantista (com posições favoráveis aos réus). Em seu lugar, assume em
setembro o ministro Og Fernandes, visto como mais “moderado” pelos colegas.
Linha
dura. O julgamento de maio que culminou com a cassação do
então governador do Amazonas, José Melo (PROS), e do vice Henrique Oliveira
(Solidariedade), por compra de votos, é considerado por especialistas,
advogados e pelos próprios ministros do Tribunal Superior Eleitoral uma
“prévia” do que se pode esperar da nova composição do TSE.
Os ministros Luiz Fux e
Gilmar Mendes não participaram daquela sessão por se declararem impedidos no
caso; em seus lugares, votaram Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, ministros
substitutos que serão alçados ao posto de titulares neste ano.
Mesmo cabendo recurso
no próprio TSE, os ministros determinaram o afastamento imediato do governador
e do vice, antes até da publicação do acórdão, e a convocação de novas
eleições.
Considerados “linha
dura”, Fachin, Barroso e Rosa Weber também defendem o entendimento de que o
prazo de oito anos de inelegibilidade fixado pela Lei da Ficha Limpa deve ser
aplicado para candidatos que foram condenados antes da publicação da lei.
Gilmar é contra e foi derrotado quando o caso foi julgado pelo plenário do STF.
(Fonte: Estadão)
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