BRASÍLIA
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A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na tarde desta quarta-feira,
20, contra a suspensão da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da
República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelos crimes de organização
criminosa e obstrução de Justiça. A sessão foi suspensa e será retomada na
quinta-feira, 21.
A defesa do presidente
quer a suspensão da tramitação da denúncia, até que sejam esclarecidos os
indícios de irregularidade envolvendo as delações do empresário Joesley Batista
e do executivo Ricardo Saud, do grupo J&F.
Na prática, independentemente
de como votarem os três ministros restantes, a segunda denúncia contra Temer
seguirá para a Câmara dos Deputados. Sete dos 11 ministros apoiaram o
seguimento da denúncia contra o presidente. Apenas Gilmar Mendes se posicionou
contra, e ainda pediu que a denúncia voltasse para a PGR.
O ministro Dias Toffoli
acompanhou os colegas, mas ressaltou que o Supremo pode, sim, rejeitar uma
denúncia apresentada contra um presidente da República antes da análise da
Câmara se entender que há problemas que possibilitem isso. Isso poderia ser
feito, de acordo com a visão de Dias Toffoli, se o relator entender que há
algum tipo de irregularidade na denúncia e, assim, enviasse o tema para
julgamento no plenário antes de decidir pelo envio à Câmara.
Já o ministro Gilmar
Mendes divergiu dos colegas e votou para que o envio da denúncia fosse suspenso
até a conclusão das investigações sobre os indícios de irregularidade
envolvendo delatores do grupo J&F. Gilmar também votou para que a denúncia
fosse devolvida à PGR por mencionar fatos que não dizem respeito ao mandato de
Temer.
Ainda faltam votar três
ministros: a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia; o decano da Corte, Celso
de Mello; e Marco Aurélio Mello.
Aptidão.
O entendimento majoritário dos integrantes da Corte foi no sentido de que a
denúncia da PGR deve ser encaminhada à Câmara dos Deputados, cabendo ao STF se
pronunciar apenas em momento posterior, caso os parlamentares autorizem o
prosseguimento da acusação formal contra o presidente.
“Se a Câmara dos
Deputados disser, sim, o STF é livre para verificar da aptidão ou não da
denúncia. Se ela é apta ou é inepta. Mas o momento é exatamente de aguardar
esse juízo político que antecede ao juízo jurídico", frisou o ministro
Luiz Fux.
O ministro Luís Roberto
Barroso concordou. “A denúncia se submete a prévio juízo político por parte da
Câmara dos Deputados e não há, portanto, razão para se precipitar qualquer
pronunciamento do Supremo Tribunal Federal nessa matéria. Não é possível, a meu
ver, interferir com a prerrogativa da Câmara e impedir que ela aprecie a
admissibilidade da acusação”, disse Barroso.
Para Barroso, neste
momento a “palavra está com a Câmara” para saber se há interesse público em
saber se fatos narrados na denúncia contra Temer verdadeiramente aconteceram.
“Caberá à Câmara dos
Deputados admitir ou não a acusação para que se investigue se é verdade que
havia esquemas criminosos na Petrobrás, em Furnas, no Ministério da Integração
Nacional, na Caixa Econômica Federal, na Secretaria de Aviação Civil, no
Ministério da Agricultura e outros espaços da vida pública”, observou Barroso.
Barroso destacou que a
segunda denúncia contra o presidente reúne informações trazidas por outros 15
delatores, entre eles delatores da Odebrecht, o ex-diretor de abastecimento da
Petrobrás Paulo Roberto Costa e a empresária Mônica Moura, mulher do marqueteiro
João Santana.
“Ainda que caísse por
qualquer razão a delação premiada discutida (de Joesley e Saud) há um conjunto
vasto de provas que subsistem íntegras”, frisou Barroso.
Memorial.
A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou manifestação
aos ministros do STF na qual se posiciona contra o pedido da defesa do
presidente Michel Temer para tenta barrar o envio da denúncia contra o
peemedebista à Câmara dos Deputados. O texto foi entregue aos ministros nesta
quarta-feira, por volta de 13h, pouco antes do início da sessão do plenário.
Raquel aponta, no
memorial, que “não há lugar para impugnar a viabilidade da denúncia" antes
da decisão da Câmara dos Deputados.
A denúncia contra Temer
por obstrução de justiça e organização criminosa foi enviada ao STF pelo
ex-procurador-geral Rodrigo Janot, no penúltimo dia útil de seu mandato. Esta é
a primeira manifestação da procuradora-geral, que sucede Janot, sobre o tema.
(Fonte: Estadão)
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