BRASÍLIA
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta quarta-feira
(6) uma nova denúncia contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e
Dilma Rousseff, ambos do PT, desta vez por obstrução de justiça. O ex-ministro
Aloizio Mercadante também foi denunciado pela PGR pelo mesmo crime.
A nova acusação formal
de Janot foi feita um dia depois de o procurador-geral da República ter
denunciado Lula, Dilma e outras seis pessoas por formar uma organização
criminosa enquanto o PT ocupou a Presidência da República. Para Janot, há
interconexão entre os dois casos.
“De fato, a obstrução e
o embaraço narrados na denúncia ora apresentados foram praticados justamente
com a finalidade de atrapalhar as investigações que apuravam os crimes
cometidos pela organização criminosa investigada no inquérito 4.325/DF. Vale
dizer, os crimes e as condutas dos respectivos agentes estão umbilicalmente
ligados”, escreveu Janot, em despacho sigiloso ao qual o Broadcast Político
teve acesso.
“Uma separação dos
casos, portanto, traria prejuízo processual relevante, seja pelo risco de
desfechos contraditórios, apesar da existência de base e contexto fáticos
comum, seja pela possibilidade de testemunhos, prestados pelas mesmas pessoas,
em sentido diverso”, ponderou Janot.
Segundo o
procurador-geral da República, a nova denúncia diz respeito a três fatos.
O primeiro deles é o
suposto apoio político, jurídico e financeiro, por parte de Aloizio Mercadante
ao senador Delcídio do Amaral, no final de 2015, a fim de evitar que ele
celebrasse acordo de colaboração premiada no âmbito da Operação Lava Jato.
Janot também menciona a
troca de informações sigilosas sobre as investigações entre Dilma e a
empresária Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana, por meio de
“contas de correio eletrônico clandestinas”, entre 2015 e 2016. Por último, o
procurador-geral da República cita a nomeação de Lula, em março de 2016, para o
cargo de ministro-chefe da Casa Civil, com a suposta finalidade de garantir-lhe
foro privilegiado.
De acordo com Janot,
após a prisão preventiva de Marcelo Odebrecht em junho de 2015,
“intensificou-se a preocupação da cúpula do governo federal com os rumos das
investigações, especialmente em face do risco de o executivo vir a celebrar
acordo de colaboração premiada e revelar os crimes cometidos em benefício do PT
e de altas figuras de tal agremiação partidária”.
O inquérito tramita no
STF sob sigilo, mas Janot pediu que os autos do processo sejam tornados
públicos. “De resto, em um regime democrático, não se concebe que um processo
penal sobre crimes contra administração pública, versando sobre ilicitudes
relacionadas ao manejo de recursos públicos, baseado em denúncia contra agentes
públicos, permaneça em sigilo, mesmo em momento anterior ao recebimento da peça
acusatória. A sociedade tem o direito de conhecer os fatos correspondentes e de
acompanhar o trâmite do feito”, ponderou o procurador-geral da República.
ARQUIVAMENTO.
O procurador-geral também pediu o arquivamento da investigação envolvendo o
ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro, cuja escolha
para o STJ estaria condicionada ao compromisso de tomar decisões que
resultassem no enfraquecimento da Lava Jato.
“Todos negaram, em
maior ou menor grau, que tenha havido um compromisso ou acordo entre
representantes do governo federal e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, no sentido
da soltura de presos da “Operação Lava-Jato”, no âmbito do Superior Tribunal de
Justiça (STJ). Os próprios beneficiários dessa hipotética situação, Marcelo
Bahia Odebrecht, e Otávio Marques de Azevedo, na condição de colaboradores,
afirmaram ignorar qualquer tratativa a esse respeito”, ressaltou Janot.
(Fonte: Estadão)
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