O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou na tarde desta quinta-feira (13) o projeto de reforma trabalhista aprovado pelo Congresso Nacional. A nova legislação modifica as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados que, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei.
As novas regras impostas pela reforma entram em vigor em quatro meses. Aprovado em abril pela Câmara, o projeto passou pelo Senado na última terça-feira (11) durante uma sessão bastante tumultuada com muito protesto por parte da oposição.
Com as novas normas da reforma, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas. Questões como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários e licença-maternidade, contudo, não poderão ser negociados.
*Metro 1
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