Janot
acusa o peemedebista de atuar em conluio com o deputado Rodrigo Loures em
crimes relatados pelo dono da JBS
O procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, denunciou nesta segunda-feira (26) o presidente
Michel Temer (PMDB) pelo crime de corrupção passiva. O peemedebista se torna o
primeiro presidente brasileiro no exercício do mandato a ser denunciado por um
crime comum. Caso a denúncia seja autorizada pela Câmara dos Deputados, por 342
votos dos 513 parlamentares, e aceita pela maioria dos ministros do Supremo
Tribunal Federal, Temer será afastado do mandato por até 180 dias. E se for
condenado, pode ficar de 2 a 12 anos preso. Na denúncia, o procurador ainda
pediu que Temer pague uma multa de 10 milhões de reais, como reparação de danos
coletivos.
A investigação contra o
chefe do Poder Executivo começou em maio passado, após um acordo de colaboração
premiada firmado por diretores da JBS com o Ministério Público Federal. O
empresário Joesley Batista, sócio da JBS, gravou um diálogo com o presidente no
qual relatou o cometimento de uma série de crimes. Entre eles, o de comprar o silêncio
do ex-deputado federal e aliado do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o de
pagar propina a membros do Ministério Público e do Judiciário e o de tentar ter
influência no Governo por meio de representantes da gestão federal. Mesmo
diante de tantos relatos, Temer nada fez. Apenas o ouviu e concordou com a
possibilidade de calar Cunha. Em pronunciamentos públicos, o presidente relatou
que só queria se “livrar” de Joesley, a quem chamou de um "conhecido
falastrão".
A denúncia contra Temer
era esperada havia ao menos duas semanas. Um parecer de Janot constante do
pedido manutenção de prisão de Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado e ex-assessor
presidencial, já demonstrava que a acusação ocorreria. Loures ficou conhecido
como o "deputado da mala" ao ser filmado carregando uma maleta com
500.000 reais em propinas paga por Joesley Batista. Esse valor, segundo a
denúncia do procurador era para pagar Temer. Janot diz ainda que havia uma
promessa de pagamentos ilícitos ao presidente que poderiam atingir os 38 milhões
de reais. "A cena do parlamentar correndo pela rua, carregando uma mala
cheia de recursos espúrios, é uma afronta ao cidadão e ao cargo público que
ocupava. Foi subserviente, valendo-se de seu cargo para servir de executor de
práticas espúrias de Michel Temer", diz a acusação do procurador.
Em seu parecer prévio à
denúncia, Janot afirmou que o presidente teria atuado em conjunto com Loures
nos crimes relatados pelos executivos da JBS. “Não se sustenta, portanto, a
versão dada por Michel Temer em seus pronunciamentos públicos segundo a qual
indicou Rodrigo Loures para ‘se livrar’ de Joesley, uma vez que as provas
demonstram que na verdade a conversa no Palácio do Jaburu foi apenas o ponto de
partida para as solicitações e recebimentos de vantagens indevidas que viriam
em sequência”, apontou o procurador.
Rocha Loures está preso
há pouco mais de 20 dias. Atualmente, encontra-se na superintendência da
Polícia Federal do Distrito Federal. Em princípio, o Planalto estava preocupado
que ele assinasse um termo de delação premiada e complicasse ainda mais a vida
do presidente, o que até agora não ocorreu. O presidente nega ter cometido
qualquer crime.
No documento entregue
na noite desta segunda-feira ao STF, o procurador solicita que Loures, assim
como Temer, pague uma multa. O valor, para o ex-deputado, seria de 2 milhões de
reais, e para o presidente, 10 milhões de reais. "Michel Temer e Rodrigo
Loures desvirtuaram as importantes funções públicas que exercem, visando,
apenas, ao atendimento de seus interesses escusos". A peça acusatória
relata ainda uma série de supostos crimes cometidos pelo presidente e pelo
grupo do "PMDB da Câmara" e diz que ele "ludibriou os cidadãos
brasileiros e, sobretudo, os eleitores, que escolheram a sua chapa para o cargo
político mais importante do país, confiando mais de 54 milhões de votos nas
últimas eleições".
Além da denúncia por
corrupção, o procurador pediu ao STF a abertura de mais um inquérito contra o
presidente, para investigar sua atuação no Decreto dos Portos, no qual autorizou
a dilação do prazo de concessão para a exploração de áreas pelas empresas do
ramo.
Agora, a denúncia será
enviada para a Câmara e, caso ela autorize o processamento do presidente,
retorna ao Supremo Tribunal Federal. Nesse ínterim, Temer tenta mover suas
peças para evitar que a acusação prospere no Legislativo. No caso de
afastamento temporário do presidente, por até 180 dias, o país será governado
pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Procurado, o Palácio do
Planalto informou que não haveria manifestação oficial do peemedebista sobre a
acusação do Ministério Público. Nos próximos dias, Janot ainda deverá denunciar
Temer pelo crime de obstrução à Justiça. O relatório sobre essa apuração também
foi concluído nesta segunda-feira e a PF entendeu que o presidente incentivou o
pagamento de propina a Eduardo Cunha.
(Fonte: El País Brasil)
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