Governo
federal editou um decreto a pedido da empresa para isentar a produção residual
de gasolina
O ex-diretor da
Odebrecht Alexandrino Alencar afirmou em depoimento ao Ministério Público que,
em dezembro de 2008, o governo federal editou um decreto a pedido da empresa
para isentar a produção residual de gasolina da cobrança da Cide-Combustíveis.
O decreto 6.683-2008
foi assinado por Luiz Inácio Lula da Silva e Guido Mantega em 10 de dezembro de
2008.
Segundo Alencar, o
pedido foi feito por ele a Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda, que exercia
mandato de deputado federal.
Governo
editou decreto de isenção tributária a pedido da Odebrecht
O pedido interessava à
Odebrecht porque o governo da Bahia cobrava o tributo sobre a nafta que era
importada pelo grupo para seu polo petroquímico no Estado. "O pessoal da
Bahia entendeu que tinha de cobrar Cide da nafta que nós importávamos, porque
gerava gasolina como subproduto. Nós dizíamos que não, porque é
subproduto", diz Alencar.
Ele diz que, depois de
discussões, decidiu procurar o deputado Palocci pela "influência" que
ele ainda exercia.
"Pedi para ele intervir
para gerar um decreto, e foi editado, em dezembro de 2008, esclarecendo que a
gasolina da petroquímica é um produto residual e gerou esse decreto."
Ele disse ter mantido
as conversas no gabinete do deputado e que não foi solicitada nenhuma contrapartida
específica. Com informações da Folhapress.
(Fonte: Notícias ao Minuto)
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