Defesa
de Dilma mostra notas de contribuições firmadas por Edinho Silva para embasar
tese de contabilidade conjunta
Ao menos 11 recibos de
doações eleitorais feitas ao então candidato a vice-presidente Michel Temer
(PMDB), em 2014, foram assinados pelo ex-tesoureiro da campanha da presidente
cassada Dilma Rousseff Edinho Silva.
Os recibos, que
totalizam R$ 7,5 milhões, fazem parte da prestação de contas da campanha
entregue à Justiça Eleitoral e ajudam a embasar a tese dos advogados de defesa
da petista na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal
Superior Eleitoral (TSE).
A defesa de Temer
argumenta que o atual presidente não pode ser punido por supostas ilegalidades cometidas pela campanha de Dilma,
pois ele tinha uma conta específica para movimentar verbas relativas a doações
e despesas eleitorais. É a tese da separação das contas da chapa defendida
pelos advogados do peemedebista.
Já os advogados de
Dilma usam os recibos assinados por Edinho, entre outros argumentos, para
alegar que as contabilidades não podem ser separadas, já que a prestação de
contas foi feita de forma única pelos dois integrantes da chapa.
O início do julgamento
da ação movida pelo PSDB por suposto abuso do poder econômico e político nas
eleições de 2014 está marcado para começar na próxima terça-feira. O Ministério
Público Eleitoral pediu a cassação de Temer e a inelegibilidade de Dilma. O
PSDB, hoje aliado do governo, em suas alegações finais, isentou o presidente de
responsabilidade.
Os 11 recibos aos quais
o Estado teve acesso mostram que, mesmo doações feitas diretamente a Temer, com
valores depositados na conta aberta pelo PMDB para receber colaborações, eram
justificadas à Justiça Eleitoral com recibos assinados por Edinho. Entre estes
doadores estão a JBS (R$ 5 milhões), Amil (R$ 750 mil) e Klabin (R$ 150 mil).
No total, Temer arrecadou R$ 19,8 milhões em 2014.
O advogado de Temer na
ação do TSE, Gustavo Guedes, disse que o fato de os recibos terem a assinatura
de Edinho não prejudica “em um milímetro” a tese de separação das contas da
campanha de 2014.
“Isso não muda
absolutamente nada, pois só o Edinho podia assinar recibos. De acordo com a
legislação, apenas o titular da chapa tem recibo. Tanto que as contas foram
apresentadas em conjunto”, disse ele. “O que importa, e temos como provar, é
que Temer não arrecadava para Dilma e Dilma não arrecadava para Temer.”
‘Indivisível’. Já o
advogado de Dilma, Flávio Caetano, afirmou que os recibos são, sim, mais um
elemento que embasa a tese da indivisibilidade das contas. “Eles mostram que é
uma coisa só. Não há a menor possibilidade de divisibilidade, uma vez que a
prestação de contas era única e toda doação para Temer teve de ser referendada
pelo Edinho”, disse.
Os advogados de Dilma
argumentam ainda, nas alegações finais ao TSE, que R$ 16 milhões, dos R$ 19,8
milhões arrecadados por Temer, foram repassados a outros candidatos do PMDB,
indicando que conta aberta na campanha era uma “conta de passagem” e que várias
despesas do candidato a vice foram pagas pelo PT.
(Fonte: Estadão)
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