O Executivo por
excelência é o poder que executa as leis, isto é, o governo de fato (a esfera
que exerce a governabilidade). O poder executivo está dividido em três
instâncias, federal, estadual e municipal, esta última, tem a incumbência da
administração citadina. A prefeitura, poder executivo municipal em si, traz
consigo amplitude local, configurando-se uma proximidade entre governantes e
governados; por conseguinte, há mais pessoalidade nas relações de poder. No
plano ideal, o prefeito governa para os munícipes, porém a práxis nos apresenta
um realismo rebuscado de clientelismo, vingança, corrupção e paternalismo.
Obviamente, o advento à
prefeitura é antecedido pelo processo eleitoral. O pleito municipal é aquele
que mais mexe com os eleitores, por causa de seu alcance enredado à localidade.
O candidato pode ser meu irmão, primo, vizinho, colega de trabalho, amigo de
infância, etc. Para ser eleito, o candidato necessita realizar conchavos com os
“notáveis” oligarcas, normalmente os que protagonizam a alternância de poder.
Às vezes, esses oligarcas são ou estão ligados às famílias ditas tradicionais, status quo deveras perceptível em
Amargosa. Na amarga cidade de Amargosa, qualquer candidato que vislumbre a vitória
precisa aliar-se com as “famílias tradicionais”. Com a formação da base de
apoio e o uso de artifícios inescrupulosos e escusos – compra de votos,
promessa de empregos e propaganda maciça – o candidato angaria as
potencialidades que poderão lhe conceder o triunfo na eleição municipal. Estamos
cônscios que no Brasil, lamentavelmente, os eleitores não se importam com a
qualidade dos candidatos e desconhecem as propostas das candidaturas que estão
no jogo eleitoral.
A lua de mel entre o
prefeito eleito e a base de apoio é arranhada ao longo do governo. Ademais, no modus operandi dos oligarcas que só
conseguem viver como parasitas nas entranhas do poder, a prefeitura é vista
como uma fonte inesgotável de empregos e cargos. O prefeito deve distribuir
cargos para articuladores, indicados e bajuladores de sua campanha. A
prefeitura é transformada em um balcão espúrio de distribuição de cargos, o
notório cabide de empregos. Vale enfatizar, que a escaramuça é mais vivaz pelo
controle das secretarias. Normalmente, os padrinhos mais influentes acabam
abocanhando esses valiosos cargos. Nesta conjuntura de “toma lá dá cá”
peremptoriamente desnuda de mérito, a técnica, a formação profissional e a experiência
são relegadas, logo a composição governamental é constituída consoante os
interesses de oligarcas e padrinhos políticos.
No imaginário popular,
a prefeitura é apreendida como a “casa da mãe Joana”, graças a uma série de
mazelas: salários altos e ineficiência administrativa, ausência de concurso
público, iminência de atraso dos pagamentos, calotes, presença de alguns
funcionários desconectados da causa pública, cargos de confiança... Além disso,
empresários que apoiaram o prefeito na campanha exigem seus quinhões (milhões):
informações privilegiadas em licitações públicas e a prática mui trivial de
superfaturamento. Na lógica dos parasitas do poder, a prefeitura é a galinha
dos ovos de diamante. Sabe-se que certos empresários e prefeitos corruptos adquirem
verdadeiras fortunas em determinadas gestões, por isso que há tanta sede e fome
no aparelhamento da máquina pública. As tetas da prefeitura são sugadas até a
derradeira gota de sangue.
O formato de gestão
pública no Brasil está carcomido e obsoleto. É mister a adoção de modelos
administrativos que inibam a proliferação de vícios que corroem a estrutura
estatal. Infelizmente, nossos governantes estão muito aquém do nível de
excelência da gestão pública. Deve-se dificultar o acesso de corruptos à
plataforma eleitoral e elevar a qualificação dos candidatos. Algumas medidas
poderiam ser adotadas: fim dos financiamentos partidários público e privado (o
partido deve ter recursos próprios), voto livre e distrital, drástica
diminuição salarial e reputação ilibada dos políticos, cursos de gestão
pública, etc. A caminhada é longuíssima e árdua, a internet e as redes sociais
estão aí, portanto, continuemos atentos e vigilantes cobrando por uma gestão
municipal enveredada aos anseios do povo.
Tosta
Neto, 15/01/2017
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