A Câmara dos Deputados
concluiu nesta terça-feira (13/12) a votação da medida provisória 746/16, sobre
a reforma do ensino médio. O texto-base da proposta já havia sido aprovado na
semana passada, mas ainda restava a votação dos destaques que modificavam o
projeto, apresentado pelo presidente Michel Temer.
Entre os sete destaques
votados, a única alteração aprovada foi a inclusão da obrigatoriedade das
disciplinas de educação física, arte, sociologia e filosofia na Base Nacional
Comum Curricular dessa fase do ensino.
Os outros destaques
determinavam, entre outros, a inclusão das disciplinas de educação política e
direitos do cidadão no currículo escolar, e a exclusão da possibilidade de
contratação de profissionais com notório saber para dar aulas em disciplinas
técnicas.
Mais de 500 emendas
foram apresentadas ao texto da medida provisória durante a tramitação na
comissão especial mista que analisou a polêmica reforma no Congresso. A
proposta do governo pretende flexibilizar o currículo do ensino médio e
aumentar a carga horária, incentivando o ensino integral.
A proposta aprovada na
Câmara amplia de 50% para 60% a composição do currículo que deverá ser
preenchido pela Base Nacional Comum Curricular. Os 40% restantes serão
escolhidos pelos alunos em cinco áreas de estudo: linguagens, matemática,
ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.
A reforma determina
ainda que os alunos escolham a área de estudo já no início do ensino médio. A
proposta estipula também uma meta intermediária de ampliação da carga horária
para mil horas anuais no prazo de cinco anos, sendo aumentada até atingir 1,4
mil horas anuais. A medida provisória aprovada segue agora para ser votada no
Senado.
A reforma apresentada
em setembro pelo governo provocou protestos em todo o país. Estudantes chegaram
a ocupar mais de mil escolas em diversos estados contra a proposta.
(Fonte: DW)
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