Os colegas do juiz
Sérgio Moro, da Lava Jato, divulgaram nesta sexta-feira, 18, documento em que
'manifestam preocupação com os ataques que vêm sendo dirigidos ao Poder
Judiciário'.
Os juízes federais
afirmam que 'não se calarão diante das tentativas inidôneas de atingir as
prerrogativas funcionais que asseguram à sociedade um Poder Judiciário
independente e imparcial'.
Em Carta da sua
Assembleia Geral, a Associação dos Juízes Federais - principal e mais influente
entidade desde segmento da toga, presidida por Roberto Veloso - afirma que 'os
ataques se iniciaram, em especial após a atuação institucional de magistrados
em inquéritos policiais e ações penais cujos indiciados e réus possuem grande
expressão política e/ou econômica'. A reação dos juízes ocorreu simultaneamente
à iniciativa dos advogados do ex-presidente Lula que, também nesta sexta, 18,
protocolaram queixa-crime contra Moro no Tribunal Regional Federal da 4.ª
Região. A defesa do petista atribui ao juiz da Lava Jato 'abuso de autoridade'.
A Carta da Assembleia
Geral da entidade dos magistrados federais não cita nomes, nem faz referência
ao processo de Lula contra Moro.O documento diz que indiciados e réus 'até há
pouco em nosso País se esquivavam a responder pela prática por seus atos em
contrariedade à lei e ao ordenamento jurídico em geral, beneficiando-se, dessa
forma, de um ambiente de corrupção endêmica'."Ilícitos cometidos por
integrantes de quaisquer dos três poderes devem ser rechaçados, investigados e
punidos", diz o texto dos juízes. "
Contudo, soa
inoportuna, e até intimidatória, a proposta de projetos de lei buscando
criminalizar a atuação dos juízes justamente quando a atuação do Judiciário tem
sido mais efetiva no processamento dos feitos que têm por objeto atos de
corrupção."Inquieta a toga o projeto que tipifica como abuso de autoridade
'a mera interpretação da lei e que prevê a punição dos juízes por crimes de
responsabilidade'."São tentativas claras de ferir a independência
funcional dos magistrados, tendo como fim amedrontar os responsáveis pela
condução de investigações notoriamente bem sucedidas, como a operação Lava
Jato, Acrônimo, Zelotes, entre outras.
""A atual
crise institucional e financeira por que passa o nosso País somente será
debelada se encarada como uma oportunidade para profundas reformas norteadas
pelos princípios republicanos, especialmente o de que todos são iguais perante
a lei, princípio este incompatível com o foro por prerrogativa de função da
forma como está hoje instituído", assinala a Carta.
(Fonte: Estadão)
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