O
Senado decidiu levar a presidente Dilma Rousseff ao julgamento final no
processo de impeachment. Foram 59 votos nessa direção e 21 contrários. O
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou. O resultado
sinaliza que o afastamento deve ser definitivo, uma vez que na fase final são
necessários 54 votos entre os 81 senadores.
Os
senadores decidem sobre a pronúncia, decisão de levar a julgamento, em cinco
votações. Eles já rejeitaram preliminares apresentadas pela defesa e aprovaram
que ela irá a julgamento pela edição de um decreto de crédito suplementar que
seria incompatível com a meta fiscal. Analisarão ainda em votações separadas
outros dois decretos e a acusação de "pedalada fiscal" por atrasos de
repasses do Tesouro ao Banco do Brasil por despesas do Plano Safra.
Caberá
agora aos juristas responsáveis pela acusação preparar o libelo acusatório para
o julgamento final. Eles pretendem fazer isso ainda nessa quarta-feira. Com
isso, o julgamento poderá, pelos prazos previstos na lei do impeachment, a
partir do dia 23 de agosto.
Em
seu relatório, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) afirmou que Dilma teria
praticado um atentado à Constituição com esses atos e, por isso, merecia ir a
julgamento. Ele afirmou que Dilma tinha a obrigação de realizar os pagamentos
relativos às pedaladas e que os decretos editados por ela eram incompatíveis
com a meta fiscal e foram adotados sem autorização do Congresso.
A
defesa, por sua vez, argumenta que não há ato de Dilma nas pedaladas. Sustenta
que a decisão sobre os pagamentos não eram de sua alçada e questionam o
entendimento de que os atrasos transformariam a relação com o Banco do Brasil
em operação de crédito, prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sobre os decretos, sustenta que pareceres técnicos sustentavam a edição e que
eles não impactavam na meta porque os créditos só poderiam ser usados de acordo
com os limites de contingenciamentos.
O
Palácio do Planalto e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
atuaram durante todo o dia de ontem para agilizar a votação. O governo orientou
os senadores aliados a não “caírem em provocações” dos defensores de Dilma e
incentivou desistências de discursos para abreviar a sessão.
O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandoswki, que
assumiu ontem o comando do processo de impeachment, tornou-se um aliado
inesperado, ao impor desde cedo celeridade à sessão.
A
decisão da acusação de antecipar seus prazos vai impactar a estratégia da
defesa. Os advogados da presidente afastada terão somente até sexta-feira para
apresentar sua contestação à acusação.
—
Até o início da tarde será apresentado. É um resumo, uma síntese da acusação. É
mera formalidade — disse ao GLOBO Miguel Reale Jr., negando que tenha recebido
qualquer pedido direto do Palácio do Planalto para antecipar a entrega dos
documentos.
(Fonte: MSN Notícias)
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