GENEBRA E BRASÍLIA -
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou nesta quinta-feira, 28, ao
Comitê de Direitos Humanos da ONU um recurso para tentar barrar ações que
considera como 'abuso de poder' do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da
Operação Lava Jato. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do
ex-presidente.
Na
petição, os advogados de Lula dizem haver 'clara falta de imparcialidade' nas
investigações e classifica como 'atos ilegais' a gravação e divulgação de
conversas privadas com a presidente afastada Dilma Rousseff, além de sua
condução coercitiva para um depoimento.
Lula
também cita posicionamentos da Comissão de Direitos Humanos da ONU e outros
cortes internacionais a respeito das ações “enviesadas” de Moro e, portanto, na
avaliação da defesa do petista, o juiz não teria condições de julgá-lo ou
prendê-lo. “Se isso acontecer, que seja decidido por um juiz imparcial”, diz o
recurso.
Com
a atitude, o ex-presidente espera criar um constrangimento internacional para
evitar uma eventual prisão. Quem avaliará o caso é Comitê de Direitos Humanos,
com base na Convenção Internacional de Direitos Políticos. Embora o acordo não
tenha como punir o Brasil e nem impedir uma prisão, uma avaliação da entidade
poderia pesar e criar pressão a favor ou contra o ex-presidente.
A
secretaria do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU informou ao Estado
que, até a publicação desta matéria, não havia recebido o processo, o que
significa que os documentos não ainda haviam sido registrados oficialmente.
Fontes que trabalham no escritório, no entanto, indicaram que um processo havia
sido enviado e que ainda estava sendo tratado, mas não poderiam revelar
detalhes.
Uma
vez aceito, o processo será levado aos membros do Comitê de Direitos Humanos da
ONU que decidirão se aceitam o caso ou não. Segundo a assessoria de imprensa da
ONU, a decisão poderia levar meses ou até um ou dois anos.
Para
levar o processo adiante, Lula contratou o advogado Geoffrey Roberston, que
ficou conhecido por defender o fundador do WikiLeaks, Julian Assange e o autor
indiano Salman Rushdie.
Nos
últimos meses, a ONU tem adotado uma postura ativa no caso da crise política
brasileira, mas tem solicitado que todos os lados atuem com "respeito à
democracia. Para a entidade, "todos os lados devem garantir de forma que o
Poder Judiciário seja respeitado, que as instituições democráticas pelas quais
o Brasil lutou tanto para ter sejam respeitadas e não sejam minadas no
processo."
Em
abril, a ONU disse esperar ainda que os agentes públicos brasileiros
"cooperem totalmente" com as autoridades judiciárias nas
investigações sobre "suposta corrupção de alto nível, para evitar
quaisquer ações que possam ser vistas como um meio de obstruir a Justiça".
A entidade lembrou também que o Judiciário deve atuar com "escrúpulos,
dentro das regras do direito doméstico e internacional, evitando adotar
posições político-partidárias."
"Estamos
preocupados com a possibilidade de que um círculo vicioso possa estar sendo
desenvolvido que acabe afetando a credibilidade tanto do Executivo como do
Judiciário", disse a ONU.
Para
a entidade, essa situação ameaça causar "um sério dano de longo prazo para
o Estado e para as conquistas democráticas feitas nos últimos 20 anos nos quais
o Brasil tem sido governado sob uma Constituição que dá fortes garantias de
direitos humanos".
(Fonte: MSN Notícias / Estadão)
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