O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta quarta-feira,
18, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (governo Lula) a 23 anos e 3 meses
de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. É a
segunda sentença contra o petista por crimes de corrupção - em 2012, ele
recebeu pena no mensalão. Foram condenados ainda outros investigados.
As penas são pelos crimes de
corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema montado na
Petrobrás, em que eram desviados de 1% a 5% dos valores de contratos, mediante
acerto entre um cartel das maiores empreiteiras do País com políticos do PT,
PMDB e PP.
José Dirceu
de Oliveira e Silva está preso em Curitiba - sede da Lava Jato - desde agosto
de 2015. Ele cumpria prisão em regime domiciliar, decorrente da pena no
mensalão, quando foi detido pela Polícia Federal acusado de envolvimento no
caso Petrobrás.
Os
procuradores da força-tarefa afirmaram que "no núcleo político da
organização criminosa" alvo da Lava Jato, Dirceu "ocupava papel de
destaque" e foi beneficiário final de valores desviados, além de ser um
dos responsáveis pela criação do "complexo esquema criminoso praticado em
variadas etapas e que envolveu diversas estruturas de poder, público e
privado".
"José
Dirceu, em meio à relevância que ostentava no âmbito do Partido dos
Trabalhadores, foi o responsável pela indicação e pela nomeação de Renato Duque
à Diretoria de Serviços da Petrobrás, possibilitando, desde logo, que grande
parte de esquema se edificasse", sustenta a Procuradoria da República na
denúncia final que levou à condenação do ex-ministro.
O processo em
que Dirceu foi condenado por Moro tem quatro delatores, três considerados peças
importantes no desmonte do esquema que funcionava na Petrobrás: o ex-gerente de
Engenharia (área cota do PT na estatal) Pedro Barusco e os operadores de
propina Milton Pascowitch, Julio Camargo e Fernando Moura.
Pascowitch,
que era operador em nome da Engevix, e virou espécie de contador das propinas
de Dirceu, declarou em uma de suas delações que o repasse de valores ao
ex-ministro e ao núcleo político "era prioridade por parte dos operadores
financeiros". Sua empresa Jamp Engenheiros Associados foi importante prova
de repasses de propina para o condenado.
Mais do que
beneficiário, a acusação transformada em pena por Moro, aponta Dirceu como peça
central da "profissionalização" do esquema de desvios e lavagem, que
abasteceu o PT e outros partidos, além de políticos e agentes públicos.
Na ação do
caso Engevix, Dirceu foi punido por ser beneficiar dos desvios por meio de
compra e obras em imóveis, pagamentos de falsas consultorias, via empresa JD
Assessoria e Consultoria, e pela compra de um avião para uso. Notas fiscais,
contratos fraudulentos, quebras de sigilos fiscal e bancários, trocas de
mensagens, farto material documental levou Moro a apontar que (*acrescentar
trecho sentença).
Condenação
A primeira
condenação de Dirceu na Lava Jato trata do pagamento de R$ 56,8 milhões em
propinas pela empreiteira Engevix, integrante do cartel de empresas que em
conluio com políticos fatiava obras na Petrobrás. O montante é refente a 0,5% e
1% de cada contrato e aditivo da empresa em obras da Unidade de Tratamento de
Gás de Cacimbas (UTGC), na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), na Refinaria
Presidente Getúlio Vargas (Repar) e na Refinaria Landulpho Alves (RLAM).
Por seu papel
de liderança no esquema, a força-tarefa ainda apresentará novas acusações
formais que incluirão Dirceu - inclusive em outras áreas fora da Petrobrás. Uma
delas, ainda em fase de instrução de inquérito, é a frente sobre desvios em
contratos de Comunicação da estatal.
Dirceu, o
ex-diretor Renato Duque, o ex-gerente Barusco e o ex-tesoureiro Vaccari foram
condenado pela prática de 31 atos de corrupção passiva.
"A
margem referencial das vantagens indevidas era de ao menos 2% do valor do
contrato original e de cada aditivo - hipótese em que poderia ser maior -, dos
quais 1% era destinado à Diretoria de Abastecimento e 1% era destinado à
Diretoria de Serviços, em que era dividido igualmente entre "Casa",
isto é, funcionários da Petrobrás, e partido responsável pela indicação do
diretor correlato, neste caso o PT", diz o processo.
(Fonte: MSN Notícias)
O ex-ministro, que é para alguns um "guerreiro do povo brasileiro" teria recebido R$ 11 milhões, inclusive durante o julgamento do mensalão pelo STF. Cadeia neles!
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