"É impensável que qualquer pessoa,
individualmente, tenha acesso ao Supremo. Para pedir audiência, todos têm
acesso. Recebo todos que me pedem. Mas, acesso para intervir? Eu duvido
muito que isso aconteça. E não me refiro a uma só pessoa. Essa é a regra geral",
afirmou o ministro Barroso, nesta manhã durante um seminário em São Paulo
promovido pela revista Veja. Barroso, contudo, não quis se posicionar
diretamente sobre a conversa vazada de Jucá, que o acabaria obrigando a deixar
o cargo de ministro do Planejamento de Michel Temer.
No mesmo evento, o juiz federal Sergio Moro, responsável pelo caso Lava
Jato na primeira instância, defendeu que "assuntos pertinentes à Justiça
não devem sofrer interferência do Governo". Para ele, a Lava Jato não
perdeu o ímpeto e as investigações mantém o curso normal de todo processo.
"A Operação Lava Jato não é um seriado. Claro que a parte mais visível
está nos mandados de busca e apreensão, mas existe todo um trabalho de investigação,
de audiências. Esse trabalho persiste", afirmou.
O vazamento da conversa entre
Jucá e o ex-presidente da Transpetro Sergio Marchado não é o primeiro caso
ligado à Lava Jato que envolve o Supremo. Em novembro passado foi a vez do
delator e senador cassado Delcídio Amaral(PT-MS) protagonizar um
escândalo envolvendo suposto tráfico de influência política no Supremo Tribunal
Federal. Em conversa vazada por Bernardo Cerveró, filho do ex-dirigente da
Petrobras, Nestor Ceveró, Delcídio teria prometido influenciar ministros do STF
na soltura de Nestor Ceveró da prisão. O caso mais recente foi a divulgação de
conversas telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o então ministro da Casa Civil
Jaques Wagner, em março deste ano. O diálogo sugere que o Planalto teria
tentado pressionar a ministra Rosa Weber para tirar as investigações de Lula
das mãos de Moro.
A diferença, desta vez, é que
o protagonista do escândalo de tráfico de influência é um político do PMDB, e
não do PT.
Corrupção e "socialismo dos ricos"
"Não existe corrupção do PT, do PSDB, do PMDB. O que existe é
corrupção e uma das grandes causas está associada ao sistema eleitoral, aos
mecanismos de financiamento de campanha", declarou Barroso no evento.
Segundo o ministro, a relação de interdependência entre o Estado e o setor
privado gera um ambiente de "troca de favores" danoso para a política
e para a economia brasileira. "Tudo depende do Estado, das suas bênçãos,
do seu apoio e financiamento. Todos os subprodutos negativos advêm como
burocracia, troca de favores e corrupção pura e simples. Vivemos um modelo de
capitalismo que não gosta nem de risco nem de competição. Isso não é
capitalismo, isso é socialismo para os ricos", ironizou.
Outra medida importante no
combate à corrupção, na visão do ministro, é a mudança na jurisprudência do
foro privilegiado. "A demora no julgamento dos casos leva à impunidade.
Temos 369 inquéritos e 102 ações contra parlamentares no STF. O prazo para
recebimento de um processo como esse pelo Supremo é de quase dois anos",
diz. Barroso defende a criação de uma vara especial em Brasília para tratar de
foro privilegiado. "Seria um único juiz, para dar celeridade às decisões e
aos julgamentos", justifica.
(Fonte: MSN Notícias)
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