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| foto: reprodução net |
Ensino público pago para universitários filhos de famílias com renda superior a 30 salários mínimos (R$ 26.400, em valores atuais). É o que propõe o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). O projeto, de 2005, foi reapresentado no fim de 2015 e será analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). A União Nacional do Estudantes (UNE) é contra, alegando que se trata apenas de uma tentativa de fazer com que, em seguida, todos paguem para estudar nas universidades públicas.
Segundo o projeto de Crivella, o cálculo da anuidade terá de considerar a média do custo per capita dos alunos matriculados no mesmo curso em universidades privadas. “A proporção de estudantes pertencentes ao quinto mais pobre da população, com renda per capita média de R$ 192, era 1,2% em 2004 e chegou a 7,6% dos alunos de faculdades públicas em 2014”, observa Crivella na justificativa do projeto. “Meu projeto é de 2005. Em 2004, 56% dos alunos de cursos superiores do Brasil estudavam em universidade federais. Desses, 20% eram das classes A e B, 1% das classes C, D e E”, reflete o senador, que defende uma taxação gradativa, como no Imposto de Renda.
Constituição
De acordo com Crivella outro censo, feito em 2014, mostra que os 20% que eram das classes A e B são agora 36%. Os pobres, de 1% passaram para 7%, conta o senador. “Como o princípio da Constituição é de formar no Brasil uma sociedade solidária, é hora de a gente discutir isso. Estamos falando de gente que ganha R$ 24 mil, R$ 25 mil. E se os ricos pagarem, o que vai acontecer? Vamos ter um ensino melhor, haverá mais recursos, podermos oferecer melhores escolas e mais vagas”, afirma o senador ao Congresso em Foco.
Questionado sobre a maior ou menor aceitação do projeto, Crivella diz que é fácil compreender quem é contra. “Quem rejeita a ideia são os que ganham mais de R$ 25 mil. Acha que já pagam impostos demais e querem universidade de graça para os filhos, inclusive no mestrado e no doutorado. Por outro lado, as pessoas das classes média e pobre veem que é uma medida importante. O Estado precisa aumentar a receita, e em qualquer país do mundo se sabe que receita se busca nos que podem pagar. É preciso cobrar mais de quem tem mais”, frisa.
Mas não são só os ricos que discordam do projeto do ex-ministro da Pesca. A União Nacional dos Estudantes (UNE) é contra a proposta. A presidente da entidade, Carina Vitral, entende que a medida está longe de ser a melhor saída. “O argumento é equivocado. Se é para os mais ricos financiarem os serviços públicos, precisamos debater reformas estruturantes como o imposto progressivo, para, diferentemente do que hoje ocorre, os ricos paguem mais impostos, proporcionalmente, do que as camadas mais pobres. A solução é a taxação das grandes fortunas. Se a proposta fosse essa, seríamos a favor”, afirma Carina.
Sedução
A líder estudantil entende que a proposta de Crivella é uma tentativa de seduzir quem acha que é preciso ter justiça tributária no Brasil. “Mas não se faz justiça tributária cobrando mensalidades ou anuidades no serviço público. O Imposto de Renda não é suficiente para estabelecer uma justiça tributária”, diz a presidente da UNE.
Como alternativa, a UNE propõe a criação de um imposto sobre as grandes fortunas cujos recursos sejam direcionados para a Educação, como a CPMF foi um dia para a Saúde. “Cobrar dos ricos, agora, é uma desculpa para cobrar de todo mundo, depois, já que o princípio da gratuidade terá sido quebrado”, reforça Carina Vitral.
Vitral lembra o caso do Chile. Na semana passada, o Congresso daquele país aprovou a lei do ensino gratuito, com vigência já este ano. Aprovada na Câmara e no Senado, a medida vale para universidades públicas e também para as particulares, que precisarão, para isso, aderir ao sistema e se tornar instituições sem fins lucrativos. Essas escolas receberão incentivos fiscais e terão a presença de estudantes na direção. A previsão do governo da presidente Michelle Bachelet é de que até 2020 todos os alunos do ensino superior tenham sido atingidos pela gratuidade.
A partir do exemplo chileno, a presidente da UNE afirma que o projeto de Crivella “está na contramão de importantes discussões sobre educação que acontecem hoje na América Latina”. Procurado, o Ministério da Educação informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comenta projetos de lei em tramitação no Congresso.
(Congresso em Foco)
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