O plenário do Tribunal de Contas da
União (TCU) recomendou nesta quarta-feira, em decisão histórica e unânime, a
rejeição das contas do governo de 2014, após considerar que houve ilegalidade
nas práticas contábeis adotadas no último ano do primeiro mandato da presidente
Dilma Rousseff.
O parecer do órgão de fiscalização
será agora enviado ao Congresso Nacional, responsável em definitivo por aprovar
ou não as contas do Executivo. A rejeição das contas do governo pode abrir
caminho para um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
"O jogo
ainda não acabou", disse o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams,
logo após o julgamento, acrescentando que o governo pode recorrer da decisão
junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator do
processo, ministro Augusto Nardes, cuja recomendação pela rejeição das contas
vazou à imprensa na semana passada, disse durante seu voto que irregularidades
apresentadas nas contas da presidente Dilma Rousseff em 2014 representam
distorções na ordem de 106 bilhões de reais.
O Palácio do
Planalto disse que os órgãos técnicos e jurídicos do governo têm plena
convicção de que "não existem motivos legais para a rejeição das
contas" e que a questão será amplamente discutida no Congresso Nacional.
Para tentar
barrar o avanço de movimentos a favor do impeachment, a presidente Dilma
anunciou na semana passada uma reforma ministerial para reforçar sua base de
apoio entre os parlamentares, sobretudo agradando ao PMDB.
Um dos
principais questionamentos feitos pelo TCU foram as "pedaladas
fiscais", atraso no repasse de recursos da União para cobrir gastos de
bancos públicos com programas do governo, numa tentativa de melhorar a situação
das contas públicas.
(Fonte: MSN
Notícias)
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