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Uma importante votação aconteceu hoje no STF. Leiam a notícia no site de O Globo:
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informe ao Tribunal de Contas da União (TCU) detalhes de operações financeiras de R$ 7,5 bilhões realizadas com o grupo JBS/Friboi. A instituição se recusava a repassar os dados, que seriam usados para subsidiar uma auditoria, alegando que a medida desrespeitaria o sigilo bancário do grupo. Os ministros concordaram que, como se trata de dinheiro público, o financiamento precisa ser submetido ao controle externo.
A decisão vale apenas para o caso específico, mas abre caminho para que outros processos semelhantes recebam o mesmo julgamento. Na última sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff vetou artigo de uma lei que proibia o sigilo dos empréstimos e financiamentos concedidos pelo BNDES. Pelo entendimento do STF, as operações do banco devem ser transparentes.
Recentemente, a oposição protocolou pedido de abertura de CPI do BNDES. O Banco também está envolvido no motivo de abertura de investigação contra o ex-presidente Lula por suposto tráfico de influência internacional.
Notícia di site Implicante
