NOTA DE ESCLARECIMENTO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA vem a público esclarecer que, no ano de 2013, não realizará o Carnaval de Rua, por conta da situação preocupante que o município enfrenta, em função da longa estiagem que afeta principalmente diversas comunidades rurais, cujos efeitos permanecem, apesar das chuvas que ocorreram no final do mês de janeiro. A gravidade da situação exige a concentração de esforços e recursos financeiros na tentativa de sanar os problemas relacionados à falta d’agua. Além disso, o não pagamento ao INSS por parte da Gestão anterior impediu o recebimento de financiamentos para realização da Festa de Carnaval junto a outras esferas de Governo. Nesse caso em particular, para a regularização da situação com o INSS, o Município de Amargosa aderiu ao parcelamento especial criado pela Medida Provisória nº 449/2012. Com isso, a Receita Federal descontará de uma só vez as obrigações previdenciárias do mês de Dezembro, nas parcelas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) do mês de fevereiro, forçando a Administração a adotar medidas de contenção de gastos, com o sacrifício de inúmeros projetos, a fim de atender à Lei de Responsabilidade Fiscal, garantir a manutenção do equilíbrio das contas e a execução de todas as políticas públicas de educação, assistência social e saúde.
fonte: Amargosa Informa
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