O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, no domingo, 20, em Recife que o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, prevista pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos, deve estar atrelada a luta pelos 100% dos royalties do petróleo para a educação.
Mercadante fez referência à medida provisória que destina à educação 100% dos royalties das futuras concessões de petróleo e gás. Também à educação serão destinados 50% dos rendimentos do Fundo Social, integrado pelos recursos do pré-sal.
Segundo o ministro, os royalties são a única fonte de financiamento realista para viabilizar o investimento de 10% do PIB na educação. Em previsão feita pelo governo federal, caso os royalties do petróleo sejam vinculados à educação, já em 2013 renderia R$ 16 bilhões para o setor. “Teríamos um fluxo de investimento fantástico”, disse Mercadante.
Atualmente, União, estados e municípios aplicam, juntos, 5,3% do produto interno bruto (PIB) em educação, por ano. Pela Constituição, a União é obrigada a aplicar ao menos 18% de suas receitas; estados e municípios, 25%. A MP prevê que os recursos dos royalties para educação serão adicionais aos mínimos exigidos por lei.
O ministro participou neste domingo, 20, do 14º Conselho Nacional de Entidades de Base (Coneb), realizado pela União Nacional dos Estudantes UNE em Recife, que tem como tema a Luta pela Reforma Universitária: do manifesto de Córdoba aos nossos dias. O evento começou na sexta-feira, 19, e se estende até a segunda-feira 21.
Medida provisória – A MP foi anunciada pela presidenta Dilma Rousseff como uma das modificações ao projeto de lei do Congresso, que determina as novas regras de distribuição dos royalties e da participação especial em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos entre os entes da Federação.
FONTE: MEC Assessoria de Comunicação
MEC defende mudança no piso nacional dos professores em 2013
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu na terça-feira (29) que o Congresso aprove neste ano a alteração do método de cálculo do piso salarial dos professores da rede pública de ensino. Durante encontro com prefeitos recém-eleitos, o ministro afirmou que a regra em vigor exige demais das finanças municipais e estaduais.
Pelo mecanismo atual – que é igualmente criticado por sindicatos de professores de um lado, e Estados e municípios de outro –, o reajuste tem como base a variação integral do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) nos dois anos anteriores.
Para 2013, o aumento foi fixado em 7,97%, o que elevou a remuneração mínima de um professor com jornada de 40 horas semanas em R$ 1.567,00. No ano passado, o reajuste foi de 22%.
"A posição do MEC é que o piso precisa continuar crescendo de forma sustentável e progressiva, para a gente atrair bons profissionais para a sala de aula, o que só ocorrerá com bons salários", disse o Mercadante, que voltou a apontar os futuros ganhos com a exploração do petróleo na camada pré-sal como uma saída para mais investimentos na educação.
"A melhor forma de nós darmos um salto também nessa discussão são os royalties do petróleo. Se nós tivermos recursos dos royalties, nós vamos resolver o problema do financiamento, inclusive salarial dos professores", disse.
Proposta do governo
O governo enviou ao Congresso uma proposta que troca o índice atual pela variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Essa proposta é criticada por entidades ligadas aos professores, porque, dessa forma, haveria apenas reposição da inflação, sem ganho real.
No ano passado, a CNTE (Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação), a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e entidades estudantis entregaram ao presidente da Câmara, Marco Maia, uma proposta alternativa. A sugestão é para que o índice seja calculado com base no INPC, mais 50% da variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno do Fundeb.
A troca pelo INPC também é considerada insuficiente pelos prefeitos. Segundo o presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, a mudança não atende às necessidades dos governos estaduais e municipais. "A lei do piso é muito mais ampla do que pagar os mil quinhentos e poucos reais. Ela impõe transferir para todos os aposentados o mesmo valor, ela retroage a 2009, ela tira 1/3 do professor de sala de aula", diz Ziulkoski. "A LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9394/96] diz que tem que ter quatro horas por dia; portanto, tem que empregar mais. Nós temos um milhão de professores nas prefeituras do Brasil, nós temos que empregar 330 mil a mais."
O projeto do Executivo para que o piso nacional do magistério seja corrigido apenas pelo INPC chegou a ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Mas aguarda análise de recurso para que seja apreciado pelo Plenário da Câmara. Enquanto isso, outros projetos de iniciativa de deputados para a mudança do cálculo de reajuste tramitam nas comissões da Casa.
No encontro com os prefeitos, o ministro Aloízio Mercadante defendeu que a nova lei seja negociada por Estados, municípios e professores.
FONTE: Agência Câmara
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